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SC arrecadou R$ 75,8 milhões com execuções fiscais
Em 2014, Santa Catarina arrecadou R$ 75,8 milhões graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os procuradores da Capital concentraram a maior parte da arrecadação, R$ 25 milhões. Em segundo lugar está a Procuradoria Regional de Joinville, com R$ 8,3 milhões, seguido por Criciúma, R$ 8,2 milhões; Blumenau, R$ 6,8 milhões; Itajaí, R$ 6,6 milhões, e Mafra, R$ 6,3 milhões.
Por outro lado, as procuradorias regionais de Jaraguá do Sul, Tubarão e Caçador conseguiram, cada uma, cobrar dos devedores cerca de R$ 3 milhões. As procuradorias regionais restantes (Chapecó, Curitibanos, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Miguel do Oeste) arrecadaram juntas em torno de R$ 5,6 milhões.
DIÁRIO CATARINENSE
Secretária de Justiça pede para que os prefeitos catarinenses aceitem cadeias
Ada de Lucca foi empossada pela segunda vez no cargo ontem, acompanhada do secretário-adjunto Leandro Lima. Em entrevista, ela falou sobre impasses envolvendo projetos de novas penitenciárias e as negativas das cidades às obras
Empossada pela segunda vez no cargo de secretária da Justiça e Cidadania, a deputada estadual Ada de Luca (PMDB) apelou aos prefeitos para que viabilizem terrenos e aceitem a construção de presídios. Ela pediu que eles encarem o assunto como responsabilidade. As declarações foram dadas na tarde de ontem, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis, onde aconteceu a solenidade de posse.
Em entrevista ao DC, Ada destacou que em São José, na Grande Florianópolis, uma Central de Triagem com 407 vagas e R$ 14 milhões assegurados já estaria pronta caso a prefeitura tivesse liberado o alvará. A prefeitura de São José recorreu ao Judiciário porque é contra a construção de uma central de triagem regional (presos de toda a Grande Florianópolis), mas que não se opõe a ela caso recebesse apenas presos do município.
Ada comentou o caso de Blumenau, onde a licença ambiental que faltava para o novo presídio foi emitida menos de 48 horas depois da fuga de 26 presos. O governo do Estado também planeja construir uma penitenciária em Imaruí, no Sul do Estado. A prefeitura chegou a entrar na Justiça contra a obra. Se fosse erguida, receberia presos da Penitenciária da Capital.
Fecam pede bom senso
Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori (PSD), é preciso haver bom senso.
– Em algum lugar tem que sair, é preciso bom senso. Cada prefeito tem que discutir isso com a sociedade e o Estado deve ser parceiro em oferecer contrapartidas na questão social, saúde, educação e habitação – disse Caramori.
Catarinenses presos na Operação Lava-Jato são soltos em Curitiba
Justiça determinou a soltura dos dois empresários e do diretor financeiro da Arxo. Proibidos de deixar o país sem autorização prévia, eles continuarão a colaborar com as investigações, diz defesa.
As prisões dos donos da Arxo, Gilson Pereira e João Gualberto Pereira, e do diretor financeiro Sérgio Marçaneiro, foram revogadas ontem em Curitiba. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro. O prazo da prisão temporária se encerraria ontem para o sócio Gilson João e para Marçaneiro, e hoje para o João Gualberto – que se apresentou à Polícia Federal na noite de sexta-feira, um dia depois da detenção dos outros dois.
Não houve pedido de prorrogação das prisões, o que levou o juiz a determinar a soltura. Em nota, a defesa afirmou que a direção da empresa vai continuar contribuindo com o trabalho das autoridades.
Entre as medidas restritivas para os três, de acordo com a decisão do juiz, estão a proibição de que eles deixem o país ou se aproximem da testemunha Cíntia Provesi Francisco. Ela é ex-diretora da Arxo e foi demitida em novembro. No dia 12 de janeiro, procurou o Ministério Público Federal e denunciou um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa catarinense. Cíntia afirmou que a Arxo recebia informações privilegiadas para garantir os contratos com a BR Distribuidora mediante pagamento de propinas de 5% a 10%.
Denúncia de notas falsas foi encaminhada para Fazenda
O governo do Estado de Santa Catarina pode ter tido um prejuízo de R$ 812,8 mil se ficar comprovado o esquema de compra de notas fiscais frias pela empresa Arxo, de Balneário Piçarras, para justificar a retirada de dinheiro para pagamento de propinas à BR-Distribuidora.
O suposto prejuízo foi informado à Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 15 de janeiro, pela ex-gerente da área financeira da Arxo, Cíntia Provesi Francisco. Ela encaminhou um e-mail para o endereço eletrônico geral da secretaria, aos cuidados do “Sr. Almir”(secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges) com o título “Denúncia – fraudes com NFs”. A mensagem acompanha a relação de notas fiscais que Cíntia enviou ao Ministério Público Federal, a qual a imprensa teve acesso.
Na mensagem, Cintia diz que descobriu um esquema em que a empresa (Arxo) realiza a compra de notas fiscais para justificar as retiradas do caixa. E afirma que as notas “não informam frete e nem pagamento a fornecedores, por se tratar apenas de compra de papel”.
Em matéria de sonegação, o montante não assusta os técnicos da Fazenda, acostumados a se deparar com fraudes de centenas de milhões de reais. Avaliada apenas pelas cifras, a denúncia não seria grave o suficiente para passar na frente das demais e alterar a programação de fiscalizações definidas no final de 2014 para este ano, explica o secretário-adjunto Almir Gorges. Ele diz que estava de férias em janeiro, portanto, não se recorda desta mensagem.
O secretário afirmou que o procedimento padrão é encaminhar para gerência de fiscalização. Até o fechamento desta edição a Fazenda não soube informar quando ocorreria a fiscalização na Arxo.
SC-403 – Duplicação só depois do Carnaval
Paradas desde o fim de 2014, as obras de duplicação da SC-403 serão retomadas depois do Carnaval. A previsão é que os trabalhos reiniciem no dia 23 de fevereiro e sejam concluídos até outubro. Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a obra de duplicação foi suspensa no período de Réveillon em razão do grande fluxo de turistas. A retomada deveria ocorrer em 19 de janeiro, mas houve atraso por problemas nos repasses à Planaterra. De acordo com a secretaria, questões burocráticas atrapalharam o processo, como a abertura do orçamento do Estado.
MOACIR PEREIRA
PSD-PMDB: cabo de guerra
A corda está mais esticada no cabo de guerra entre o PSD e o PMDB pelo preenchimento de cargos no governo estadual. O convite que Raimundo Colombo fez ao deputado Mauro de Nadal, do PMDB, para ser o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, subordinado ao líder governista, o deputado Silvio Dreveck, do PP, foi interpretado como ofensivo por líderes peemedebistas. Eles invocam duas condições para a forte reação e a pronta negativa: o líder deveria ser do partido que garantiu a reeleição de Colombo e o PMDB tem a maior bancada no parlamento estadual.
Há outra pendência que pode fragilizar ainda mais as relações entre os dois partidos: a nomeação do novo secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis.
O governador se reuniu ontem em Florianópolis com todos os secretários regionais. Mas, segundo a assessoria, lá não apareceram nem a professora Rose Bartucheski, a opção de Colombo e dos prefeitos e líderes do PSD, e nem o ex-prefeito Ronério Heiderscheidt, o nome que o PMDB não abre mão em nenhuma hipótese para o cargo.
Durante a reunião, dois anúncios que desagradam os peemedebistas ligados ao senador Luiz Henrique: 1) A transformação das secretarias regionais em agências de desenvolvimento; 2) A extinção de 530 cargos comissionados em todas as secretarias regionais.
Dúvida maior: quem vai decidir sobre a Secretaria de Florianópolis: Raimundo Colombo, do PSD, ou Eduardo Moreira, do PMDB?
Curtas
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem será o relator das contas do governo Raimundo Colombo de 2014. Anúncio do presidente do Tribunal de Contas, Luiz Roberto Herbst, ao adotar o sistema de rodízio.
INFORME ECONÔMICO
Lição de casa
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, apresentou ontem aos secretários regionais o novo modelo de gestão do Estado. A meta global é reduzir as despesas com custeio em 20%. Na lição de casa das regionais, está previsto enxugamento de gastos com locação de imóveis, mão de obra terceirizada e gastos com telefonia, luz e outros itens do custeio. Apesar do clima de cautela com a economia, Gavazzoni se mantém otimista: “em momentos de crise é que se cresce”.
PAULO ALCEU
CPI
A falta de uma oposição na Assembleia, eficiente e fiscalizadora, acaba não investigando o real destino dos recursos dirigidos a recuperação da ponte Hercílio Luz. É muito dinheiro. Foram pagos mais de R$ 60 milhões, segundo o Deinfra, desde 2008, para virar um amontoado de ferro velho, ameaçando desabar. Não podem ter gastado tanto para nada. Isso que garantem que é muito mais. Apesar do desgaste das CPIs seria um bom momento para de forma transparente honrar o dinheiro público. Mas a Assembleia não tem oposição, que sustente a defesa de um símbolo do Estado…
Pois então…
O prédio onde funciona a Primeira Gerencia Regional da Fazenda Estadual tem um custo de aluguel mensal de R$ 48 mil. Há informações de que será transferida para outro local onde o aluguel passará a ser de R$ 130 mil. De repente foge do novo modelo de gestão de gastar menos….
COLUNA RAÚL SARTORI
Pauta do STF
Está na pauta dos próximos julgamentos do Supremo Tribunal Federal ação governo catarinense em que pede a inconstitucionalidade da 12.191/2010, promulgada pela Assembleia Legislativa, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Raimundo Colombo alega que ela ofende a proibição constitucional quanto à sindicalização e greve de servidores militares.
Eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho de SC quer concluir a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todas as suas 24 varas no Estado ainda este ano. As quatro primeiras a receber o sistema serão São Miguel do Oeste, Joaçaba, Xanxerê e Concórdia, ainda em março.
COLUNA PELO ESTADO
Transmissão de cargo
Ontem foi a vez de os secretários de Desenvolvimento Regional serem enquadrados pelo governador Raimundo Colombo. Ele quer que todos participem do esforço para redução de gastos e falou sobre da gestão com base em fluxo de caixa para que se alcancem as metas. Participaram do encontro, além dos regionais, os secretários de Planejamento, Murilo Flores, da Casa Civil, Nelson Serpa, da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o vice-governador Eduardo Moreira. Foi uma espécie de despedida de Colombo, que viaja hoje para os Estados Unidos atrás de uma solução – quem sabe agora definitiva – para a Ponte Hercílio Luz, de Florianópolis. Moreira assume o comando do Executivo também hoje e pelo período em que Colombo estiver em viagem internacional.