A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um levantamento para catalogar as leis estaduais cuja aplicação tem provocado a propositura de ações judiciais de servidores contra o poder público. O estudo pretende identificar as fórmulas de remuneração e as espécies de vantagens como gratificações, adicionais e indenizações que têm causado […]
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STF – Efeitos e soluções de descriminalizar as drogasSupremo Tribunal Federal decide hoje se é crime portar pequena quantia de drogas. Opiniões de especialistas sobre o tema se polarizam entre incitar o consumo e reduzir o tráficoOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje se portar pequenas quantidades […]
DIÁRIO CATARINENSE Santa Catarina vai ter audiências de custódiaPreso será levado a um juiz em até 24 horas após prisão em flagrante. Iniciativa tem apoio do MP-SC e vai otimizar análise das detenções, reduzindo a permanência dos provisórios nas cadeiasA Justiça de Santa Catarina começará neste mês a realizar audiências […]
DIÁRIO CATARINENSE Lei federal permite transferência de R$ 600 milhões para Santa CatarinaValor poderá ser usado pelo governador Raimundo Colombo e por prefeitos catarinenses para pagamento de títulos de precatórios. Estado utilizou no ano passado R$ 98 milhões, segundo informa relatório do balanço do Tribunal de ContasUma lei sancionada pela […]
DIÁRIO CATARINENSE Os gargalos da saúde em JoinvilleA turbulência política, administrativa e jurídica enfrentada pelo governo Udo Döhler, em Joinville, na semana passada com greve no Hospital São José, manifestações do Ministério Público de SC e a possibilidade descartada de afastamento do prefeito sendo analisada pela Câmara de Vereadores , […]
CONSULTOR JURÍDICO Dilma Rousseff indica Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da RepúblicaA presidente Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para a recondução ao cargo de procurador-geral da República. A informação foi dada neste sábado (8/8) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Agora Janot passa por uma sabatina na Comissão de […]
DIÁRIO CATARINENSE Cônsul italiano vistoria penitenciária de ItajaíObjetivo da visita é analisar se Canhanduba atende as condições exigidas pelo país europeuA estrutura da Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí, impressionou a comitiva de autoridades brasileiras que acompanhou o cônsul italiano Enrico Mora, ontem, em uma visita técnica.O objetivo da visita foi […]
DIÁRIO CATARINENSE Janot é o mais votado na disputa pelo comando da Procuradoria da RepúblicaAtual procurador teve 42,5% dos votos na eleição da ANPR. Mario Bonsaglia e Raquel Dodge também integrarão lista a ser enviada ao Planalto. O indicado por Dilma Rousseff precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser […]
ChantagemA ameaça feita pela Secretaria da Saúde e pela Procuradoria Geral do Estado de cancelamento do contrato de manutenção do Hospital do Câncer do Cepon soou como lamentável chantagem. A alegação de que os recursos do BNDES só serão liberados com a devolução do terreno não partiu do banco, mas […]
Lages – Opiniões divididas para salvar colégioGoverno do estado afirma que a escola Aristiliano Ramos, construída em 1936 e interditada há quatro anos, não tem valor arquitetônico que justifique manutenção. Ministério Público, Justiça e Conselho Estadual de Cultura defendem a preservaçãoPassados quase quatro anos da interdição da Escola de Educação […]