Objetivo é que provas obtidas sejam analisadas sob a ótica criminal. Órgão também enviou elementos ao Ministério das Relações Exteriores, a quem solicitou investigações complementares na China A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) fez, nessa semana, dois movimentos importantes em sua atuação em prol da recuperação de valores envolvidos na compra […]
pablo
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Textos vão compor a 11ª edição do periódico dedicado à advocacia pública Estão abertas até o dia 27 de setembro as inscrições para submissão de artigos para publicação na 11ª edição da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Os trabalhos devem ser encaminhados até essa data, observando as […]
Sugestão foi dada durante reunião decorrente da Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado contra a União e a Anac Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), conduzida pela PGE/SC e que contou com representantes do Ministério da Infraestrutura, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Secretaria de Estado da […]
Evento realizado pela internet tratou da LC 173/2020 e dos direitos e deveres estabelecidos para estados, municípios e União Na tarde desta quinta-feira (18) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou do seminário Impactos da Lei Complementar 173/2020 na Gestão Pública realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em […]
Na tarde desta quinta-feira (19) a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de uma reunião virtual realizada pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace). No encontro online se discutiram os cinco anos de promulgação do Novo Código de Processo Civil (CPC) […]
Troca entre as áreas é legal e respeita o interesse público, como defendido pela PGE/SC Após analisar argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça autorizou que o Estado realoque servidores efetivos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para outros setores da Secretaria de […]
Mudanças no documento que orienta ações dos servidores públicos durante período eleitoral consideram postergação de prazo para realização do pleito A alteração nas datas de realização das eleições municipais de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência desde o dia 1º de julho conforme a Emenda Constitucional 107/2020, por […]
A Justiça reforçou entendimento em sentença, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização em razão de prisão temporária quando existentes indícios de participação na atividade delituosa. No caso, a autora, presa por suposta participação em organização criminosa, exigia indenização por […]
Em três meses de medidas restritivas e nova realidade provocada pela pandemia da doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo e garantir o cumprimento das determinações para conter o avanço do novo coronavírus […]
Em sintonia com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou, mais uma vez, que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência do Executivo. A PGE demonstrou que o Estado não estava omisso em relação a melhorias em […]