PGE/SC propõe comissão de acompanhamento para viabilizar a construção da segunda pista na concessão do aeroporto de Navegantes

Publicado em 13 de agosto de 2021

Sugestão foi dada durante reunião decorrente da Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado contra a União e a Anac

Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), conduzida pela PGE/SC e que contou com representantes do Ministério da Infraestrutura, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Governo do Estado do Paraná, do Município de Navegantes e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, foi proposta a criação de comissão para acompanhar, por 180 dias, o início da concessão dos aeroportos do Bloco Sul, em especial, o de Navegantes, no Litoral Norte Catarinense. De acordo com a proposta, a ideia é que os membros dessa comissão possam ter amplo acesso às informações, dados e e documentos relativos ao processo de concessão, registros das demandas de transporte de cargas aéreas e às estimativas produzidas pela Infraero e pela concessionária em relação aos aeroportos integrantes do Bloco. A partir disso, a PGE/SC e a Secretaria de Estado da Infraestrutura esperam reunir informações que possam subsidiar o pleito catarinense pela construção da nova pista de Navegantes, indispensável para a ampliação do tráfego de cargas aéreas no aeroporto e para o desenvolvimento regional.

 

A transparência e o acesso às informações da concessão são fundamentais para a construção da nova pista do Aeroporto de Navegantes. Foto: Markito/Santur

O encontro desta quinta-feira foi realizado em decorrência da Ação Cível Originária 3494, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela PGE/SC em face da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em que SC pleiteia a construção da segunda pista no aeroporto da cidade litorânea. Após uma primeira audiência de conciliação, o processo foi suspenso por 60 dias para que as partes pudessem chegar a um acordo quanto ao formato e às atribuições de uma comissão para tratar desses assuntos.

Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, o resultado do encontro foi positivo. “A transparência e o acesso às informações da concessão são fundamentais para avançarmos no pleito de construção da nova pista do Aeroporto de Navegantes. Temos convicção de que, em bases objetivas, não se sustenta a ausência de previsão de crescimento da demanda de cargas aéreas de Santa Catarina. Como a fase da concessão ainda é inicial, e ainda sequer o contrato de concessão foi assinado, ainda será necessária a elaboração do plano de exploração aeroportuária, que irá determinar a alocação dos investimentos da concessionária”, afirmou. Conforme ficou definido na reunião, as partes construirão uma proposta conjunta de constituição da comissão, que será apresentada ao STF até o mês de setembro.

Na próxima semana, a construção da segunda pista no aeroporto de Navegantes voltará a ser discutida em uma audiência pública no Senado Federal, marcada para às 9h do dia 17 de agosto.

 

Informações adicionais para a imprensa:

Felipe Reis

Assessoria de Comunicação

Procuradoria-Geral do Estado

comunicacao@pge.sc.gov.br

(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430