18 de junho de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Coronavírus SC: em três meses de pandemia, PGE/SC atuou em cerca de 270 ações judiciais e emitiu 36 pareceres jurídicos sobre Covid-19

Publicado em 18 de junho de 2020 Em três meses de medidas restritivas e nova realidade provocada pela pandemia da doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo e garantir o cumprimento das determinações […]