Reflexos de benefíciosOs valores da hora-plantão e do sobreaviso do servidor público da Saúde estadual não devem ser calculados sobre toda a remuneração. A recente decisão do TJ-SC deixa claro que os reflexos desses valores não podem projetar-se sobre o terço constitucional de férias e 13º salário. A informação foi […]
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Ponte Hercílio Luz – Estado vai recorrer de decisão que impede execução da obraMais um capítulo pode adiar ainda mais a recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão do desembargador Luiz Zanelato, do Tribunal de Justiça, que suspende qualquer continuidade das obras […]
Piso MagistérioO STJ confirmou que Santa Catarina paga o piso do magistério conforme a legislação. Em decisão unânime, recentemente, os ministros indeferiram ação da Associação Catarinense de Professores que buscava garantir o aumento de 2,5% na tabela de remuneração dos docentes.A sentença proferida no mês passado foi lembrada pelo procurador-geral […]
ProcuradoriaApós estágio probatório de três anos, nove procuradores do Estado foram confirmados na carreira. A decisão foi do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se reuniu quarta-feira, em Florianópolis
Congresso Estadual de Magistrados debate soluções para tornar Justiça mais ágilDurante os dois dias (31/10 e 01/11) do tradicional Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), os juízes catarinenses estiveram reunidos no hotel Majestic, em Florianópolis, para ouvir especialistas e debater sobre os desafios do Poder […]
Sonho do petróleo – SC briga por royalties na Justiça há duas décadasHá mais de duas décadas Santa Catarina briga na Justiça para que o traçado que estabelece os limites marítimos com o Paraná seja revisto. Em 1988, quando foi anunciada a descoberta de uma grande bacia de petróleo a […]
DecisãoGoverno do Estado celebra decisão do Judiciário. Com base em jurisprudência do Supremo, o Tribunal de Justiça catarinense confirmou a proibição de greve dos servidores de segurança e de saúde. As ações que apontaram a ilegalidade referem-se às greves dos agentes penitenciários em 2014 e dos servidores da saúde em […]
MagistérioPara o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governo catarinense paga o piso do magistério conforme a legislação, ao decidir contra o pedido da ACP (Associação Catarinense de Professores) que pedia 2,5% na tabela de remuneração dos servidores docentes.
Terreno liberadoO Estado já conseguiu o terreno para a construção do Complexo Penitenciário de Blumenau. Atendendo à Procuradoria Geral do Estado, a Justiça autorizou esta semana a desapropriação de um terreno de 33 hectares, no bairro Ponta Aguda, a cinco quilômetros do centro. O valor da área, R$ 9,4 milhões, […]
Sem incorporaçãoSuperior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, que pretendiam a incorporação de 11,98% nos vencimentos, retroativo a 1994.Os valores referem-se à conversão em “cruzeiros reais” da URV, instituída com o Plano Real. O Sinjusc ganhou em primeira instância, mas a Procuradoria Geral do […]