2/11/2014 – DIÁRIO CATARINENSE

Publicado em 8 de dezembro de 2014

Sonho do petróleo – SC briga por royalties na Justiça há duas décadas
Há mais de duas décadas Santa Catarina briga na Justiça para que o traçado que estabelece os limites marítimos com o Paraná seja revisto. Em 1988, quando foi anunciada a descoberta de uma grande bacia de petróleo a 175 quilômetros da costa catarinense, o então governador Pedro Ivo convocou as forças estaduais para contestar a demarcação realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em outubro 1991 o Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o IBGE e hoje clama também pela devolução dos royalties que já foram repassados ao Paraná. O processo se arrasta e em junho de 1998 um laudo pericial concluiu a favor de Santa Catarina, apontando que o IBGE não utilizou os métodos corretos para estabelecer os limites marítimos interestaduais. Mas até hoje nada mudou.
Expectativa para 2015
Em setembro, o governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer retomou com ênfase a cobrança pelo processo. A promessa do relator, o ministro do Luís Roberto Barroso, é de que vai colocar em votação no início de 2015. O procurador do Estado, Gian Marco Mercolini, é um dos que questionam a forma como o IBGE traçou as linhas que dão esse direito ao Paraná. Há, também, um parecer do Ministério Público Federal favorável ao Estado nesse sentido. Agora é esperar a apuração dos técnicos do STF e a votação. Se favorável, Mercolini acredita que o Estado poderá passar a receber mais royalties e terá a restituição de pelo menos R$ 200 milhões a R$ 300 milhões que já foram pagos ao Paraná.
Na atual demarcação, o campo de Baúna e Piracaba – onde a Petrobras produz petróleo tendo como base de apoio a cidade de Itajaí – pertence ao território paranaense. Os campos de Tubarão, Estrela do Mar, Coral e Caravela (que estão sendo desenvolvidos pela estatal) também se encontram fora do limite catarinense. Com a alteração, todas essas áreas ficariam situadas em SC.