Publicado em 8 de dezembro de 2014 Governo de SC contesta lei ambiental no STF O governo estadual de Santa Catarina ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) em 26 de novembro uma ação para retirar dos órgãos que administram parques, reservas, estações ecológicas e unidades de conservação de outros tipos […]
Daily Archives: 8 de dezembro de 2014
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Publicado em 8 de dezembro de 2014 Bom sensoPara a Segunda Câmara de Direito Público do TJ, professores que se dedicam a atividades burocráticas nas instituições de ensino público não têm direito ao abono de permanência em sala. Parece o óbvio do óbvio, mas o caso foi parar na Justiça […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 Reflexos de benefíciosOs valores da hora-plantão e do sobreaviso do servidor público da Saúde estadual não devem ser calculados sobre toda a remuneração. A recente decisão do TJ-SC deixa claro que os reflexos desses valores não podem projetar-se sobre o terço constitucional de […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 Ponte Hercílio Luz – Estado vai recorrer de decisão que impede execução da obraMais um capítulo pode adiar ainda mais a recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão do desembargador Luiz Zanelato, do Tribunal de […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 Piso MagistérioO STJ confirmou que Santa Catarina paga o piso do magistério conforme a legislação. Em decisão unânime, recentemente, os ministros indeferiram ação da Associação Catarinense de Professores que buscava garantir o aumento de 2,5% na tabela de remuneração dos docentes.A sentença proferida […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 ProcuradoriaApós estágio probatório de três anos, nove procuradores do Estado foram confirmados na carreira. A decisão foi do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se reuniu quarta-feira, em Florianópolis
Publicado em 8 de dezembro de 2014 Congresso Estadual de Magistrados debate soluções para tornar Justiça mais ágilDurante os dois dias (31/10 e 01/11) do tradicional Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), os juízes catarinenses estiveram reunidos no hotel Majestic, em Florianópolis, para ouvir especialistas […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 Sonho do petróleo – SC briga por royalties na Justiça há duas décadasHá mais de duas décadas Santa Catarina briga na Justiça para que o traçado que estabelece os limites marítimos com o Paraná seja revisto. Em 1988, quando foi anunciada a descoberta […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 DecisãoGoverno do Estado celebra decisão do Judiciário. Com base em jurisprudência do Supremo, o Tribunal de Justiça catarinense confirmou a proibição de greve dos servidores de segurança e de saúde. As ações que apontaram a ilegalidade referem-se às greves dos agentes penitenciários em […]
Publicado em 8 de dezembro de 2014 MagistérioPara o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governo catarinense paga o piso do magistério conforme a legislação, ao decidir contra o pedido da ACP (Associação Catarinense de Professores) que pedia 2,5% na tabela de remuneração dos servidores docentes.