6/12/2014 – PAULO ALCEU (JORNAL NOTÍCIAS DO DIA)

Publicado em 8 de dezembro de 2014

Piso Magistério
O STJ confirmou que Santa Catarina paga o piso do magistério conforme a legislação. Em decisão unânime, recentemente, os ministros indeferiram ação da Associação Catarinense de Professores que buscava garantir o aumento de 2,5% na tabela de remuneração dos docentes.
A sentença proferida no mês passado foi lembrada pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto, nesta sexta-feira, durante o encontro da PGE, na Capital. Ele enumerou diversas decisões judiciais contrárias a pleitos de servidores públicos que evitaram impactos milionários nas finanças do Estado.