6/12/2014 – DIÁRIO CATARINENSE

Publicado em 8 de dezembro de 2014

Ponte Hercílio Luz – Estado vai recorrer de decisão que impede execução da obra
Mais um capítulo pode adiar ainda mais a recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão do desembargador Luiz Zanelato, do Tribunal de Justiça, que suspende qualquer continuidade das obras emergenciais na estrutura. O embate judicial pode atrasar ainda mais a retomada dos serviços parados desde agosto, após rescisão do contrato com a Construtora Espaço Aberto – responsável pelo Consórcio Florianópolis Monumento.
A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de uma ação que tramita na Vara da Fazenda Pública onde o consórcio pede a realização de um perícia para cobrar valores que teriam ficado pendentes. Para que a avaliação possa ser feita, a empresa pede também a suspensão de quaisquer obras na ponte.
Procurador alega vício de origem
Já o procurador do Estado, João dos Passos Martins Neto, discorda e diz que a ação deve ser extinta, já que foi proposta contra o Estado, quando que deveria ter sido contra o Departamento Estadual de Infraetrutura (Deinfra), responsável pelo contrato com a empresa.
– Propuseram uma ação contra o Estado, que não tem contrato com a empresa. É um erro técnico, já que o Deinfra é uma autarquia juridicamente autônoma, ligada indiretamente à administração pública. Estamos peticionando a revisão dessa liminar – disse Martins Neto.
De acordo com a decisão do desembargador Zanelato, a suspensão de qualquer obra seria necessária para “preservar a prova a ser realizada” e não prejudicar o grau de confiabilidade técnico. Ainda conforme o procurador, se a ação não for extinta como se espera, a Procuradoria poderá entrar com um mandado de segurança para suspender a decisão que constitui uma ameaça para a ponte.
– Para evitar um dano à empresa, não podemos gerar um dano ao patrimônio, já que não sabemos por quanto tempo a perícia pode se prolongar – observa o procurador.
Durante a tarde de sexta-feira, o presidente do Deinfra não atendeu as ligações no celular. Por meio de assessoria o Deinfra informou que desconhece a decisão do Tribunal de Justiça.