RAUL SARTORI LimitesA Justiça Trabalhista não pode conceder reajuste salarial a servidores do Estado quando o limite de gastos com pessoal ultrapassa os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com este argumento a Procuradoria Geral do Estado de SC conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu decisão do TRT-SC […]
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DIÁRIO CATARINENSE SITE TJ/SC Agricultor será indenizado após sofrer torturas para confessar crime que não cometeuA 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Anita Garibaldi que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de […]
DIÁRIO CATARINENSE Herman usa delação da Odebrecht para justificar seu votoMesmo após a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar incluir no julgamento sobre a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer as delações da Odebrecht, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, usou trechos de depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, […]
DIÁRIO CATARINENSE Embate entre Mendes e Herman marca sessão de julgamento da chapa Dilma-TemerMarcado por provocações e divergências entre o relator Herman Benjamin e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o segundo dia do julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer ficou em torno da discussão sobre […]
DIÁRIO CATARINENSE ON LINE Tribunal Superior do Trabalho suspende reajuste salarial de servidores em Santa CatarinaO Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu decisão da Corte trabalhista catarinense que autorizava aumento de 9,8% para os servidores do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). A decisão divulgada […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA Sobe para 10 mil o número de pessoas afetadas pela chuva em 88 cidades de SC Depois do maio mais chuvoso dos últimos 25 anos em Santa Catarina, junho começa com situação semelhante – em apenas três dias choveu o que estava previsto para o […]
A Justiça Trabalhista não pode conceder reajuste salarial a servidores do Estado quando o limite de gastos com pessoal do ente público ultrapassa os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Com base neste argumento, apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu decisão da Corte […]