Estado tenta derrubar estabilidade financeira dos servidores no STFSe passar, medida afeta quadros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de Contas e AssembleiaO governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a possibilidade de que servidores dos demais poderes possam incorporar aos salários as gratificações por […]
Daily Archives: 6 de janeiro de 2016
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Governo do Estado quer acabar com privilégios nos poderes Executivo entra com ação para derrubar leis que concedem gratificações a servidores que ocuparam cargo comissionadosO governo do Estado entrou em dezembro com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando leis estaduais de 2010 a 2014 […]
Na miraVirou notícia nacional a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o governo catarinense, via Procuradoria Geral do Estado, ingressou no Supremo Tribunal Federal para acabar com outra esperteza respaldada em lei, que ocorre no serviço público. É contra a chamada “estabilidade financeira”, que garante a integrantes dos poderes (Legislativo e […]
ComissionadosA ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo estadual contra as leis que garantem incorporação salarial de servidores efetivos que ocupem cargos comissionados abrange todos os poderes. Se for acolhida pelo Supremo Tribunal Federal terá duas consequências: efeito retroativo a partir da data da lei revogada; e o Supremo suspende […]
Imoralidade contestadaO governador Raimundo Colombo se insurgiu contra uma imoralidade e ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra atos normativos que criaram o benefício funcional da “estabilidade financeira” para servidores de SC que ocuparam ou venham a ocupar cargos ou funções de confiança no TJ-SC, MP-SC, no […]
Incorporação na remuneração por ocupar cargo de confiança é questionadaSTF deve decidir a questão da ação de inconstitucionalidadeÉ lícito que servidores públicos concursados incorporem definitivamente ao seu salário os valores referentes à ocupação temporária de um cargo ou função de confiança? Para o governo do estado, a resposta é negativa. […]
DIÁRIO CATARINENSE Estado tenta derrubar estabilidade financeira dos servidores no STFSe passar, medida afeta quadros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de Contas e AssembleiaO governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a possibilidade de que servidores dos demais poderes possam incorporar aos salários as […]