santa catarina

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Aluna que teria sido obrigada a cursar novamente série do Ensino Médio tem indenização negada pela Justiça

PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente  Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]

Após ter prejuízo milionário em venda, empresa paranaense pede indenização ao Estado mas Justiça nega

Atuação da PGE/SC garantiu que cofres catarinenses não tivessem que arcar com mais de R$ 1 milhão para cobrir operação comercial malsucedida A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou sentença favorável ao Estado no processo movido por uma empresa avícola do Paraná […]

Liminar garante competência exclusiva do Estado para gerir a transferência de presos entre unidades prisionais do Norte de SC

PGE/SC moveu ação contra decisão que limitava a transferência somente com autorização judicial por considerá-la abusiva Em julgamento realizado na última semana, a 5° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu liminar para autorizar o ingresso de presos oriundos de outras comarcas no Complexo Prisional de Joinville, desde que observado […]