Troca de chefia na corregedoria-geral ocorreu nesta quarta-feira (5) O novo corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é o procurador do Estado Loreno Weissheimer. Ele sucede o procurador Gian Marco Nercolini, que estava no cargo desde maio de 2020 para completar o mandato da procuradora Rejane Maria […]
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Valor é referente aos R$ 33 milhões usados na operação e outros R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais A força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado, ajuizou […]
Acordo foi firmado no âmbito de processo em andamento e será homologado pelo Poder Judiciário O procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (4) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Públicos e Privados de Florianópolis e Região (Sindsaúde/SC) […]
Desembargadores concordaram com argumentos do Estado de que o Tema 201 do STF alterou a qualidade do fato gerador presumido – de definitivo para provisório – e avalizaram constitucionalidade de normas catarinenses A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em um processo movido por empresa do ramo […]
Novidade permite que titular de dívida obtenha certidão positiva com efeitos de negativa A Portaria 25/2021, que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes antes que os débitos sejam cobrados judicialmente, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta quinta-feira (22). O texto disciplina o procedimento […]
Decisão afasta risco de nulidade do licenciamento da obra da Estrada Rio do Morro, no Norte do Estado A 2ª Vara Federal de Joinville acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e desvinculou as obras de construção da Estrada Rio do Morro, no Litoral Norte do Estado, do […]
Desembargador concedeu suspensão de decisão que, entre outras obrigações, determinava deliberação prévia do Coes O desembargador Jorge Luiz Borba acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão de primeira instância no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MPSC) e pela […]
Descontos oferecidos estão sendo analisados. Depois da aprovação, dívidas serão encaminhadas para pagamento A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu 711 propostas de credores de dívidas de Santa Catarina com pessoas físicas e jurídicas. Os descontos oferecidos somam mais de R$ 14,8 milhões, o […]
Decisão considerou “fortes indícios” de emissão fraudulenta dos documentos e impede prejuízos irreparáveis aos cofres públicos A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu de forma unânime agravo de instrumento ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra liminar em mandado de segurança obtida […]
Em decisão publicada no início da noite desta segunda-feira, juiz federal afirma ainda que a gestão da pandemia é “flagrantemente complexa” e que atuação do Poder Judiciário só pode ocorrer em “casos excepcionalíssimos” O juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3a Vara Federal de Florianópolis, reconheceu que o Estado […]