Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de tributos O Regime Especial de Fiscalização (REF) do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a empresa devedora contumaz é legal. O entendimento é […]
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Reuniões com Ministério Público e Polícia Civil alinham medidas para avançar na recuperação dos valores A Procuradoria-Geral do Estado deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores. Depois de duas ações judiciais já ajuizadas, uma série de reuniões realizadas […]
Cerimônia foi transmitida pela internet, para garantir a segurança sanitária durante a pandemia Em comemoração ao Dia do Advogado, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina realizou na tarde desta quarta-feira (11) uma cerimônia em que homenageou procuradores e servidores e entregou as novas bases de conhecimento jurídico para os […]
Documento otimiza atuação em consultas sobre o mesmo tema Na tarde desta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina emitiu o primeiro parecer referencial após regulamentação do instrumento pela Portaria GAB/PGE 40/2021. Esse tipo de documento otimiza a prestação do serviço público ao viabilizar que consultas sobre o […]
Empresa que participava do edital desejava suspensão integral do processo por não ter sido escolhida no certame Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de uma empresa que solicitava a suspensão integral da licitação para a compra de câmeras de videomonitoramento para […]
Portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira quer incentivar a desjudicialização na recuperação de valores devidos ao Estado Já está em vigor o novo valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativa na Justiça pelo Estado de Santa Catarina. A partir de agora, só serão alvo de […]
Seminário faz parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (21) o terceiro evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Seminário tem programação até o final do mês O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta terça-feira (13) o segundo evento da série voltada a discutir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A palestra foi transmitida pelo canal da PGE/SC no YouTube e está […]
Laboratório é um espaço dedicado a incentivar a mentalidade de inovação, além de articular soluções de mercado com os desafios enfrentados pelo Governo de Santa Catarina Gestores dos principais setores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) têm se aproximado do Nidus, o laboratório de inovação do Governo de Santa Catarina, para […]
Estelionatários entram em contato com credores de precatórios e exigem dinheiro para acelerar liberação do crédito A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe nacional utilizando o nome do órgão. Com os dados dos credores, uma quadrilha liga ou manda mensagem por […]