Nesta segunda-feira, 2, procuradores do Estado de Santa Catarina reuniram-se com o titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, para tratar de ações judiciais relativas a um caso de grande relevo para a sociedade catarinense em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e […]
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É a terceira tentativa de suspensão dos decretos do Poder Executivo negada pela Justiça em sete dias Pela terceira vez em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela validade dos Decretos nº 1.003/2020 e 1.027/2020 editados pelo Governo do Estado. Os textos alteraram […]
Entendimento foi baseado em argumentação da PGE em Ação Civil Pública julgada na última semana O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou mais uma vez, com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência […]
Ministério Público de Santa Catarina reconhece, em petição, que o Estado elencou ações concretas que estão em adoção para garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu que o governo do Estado apresentou um plano de ações concretas que estão em adoção para impedir […]
Pagamento adicional era incorporado ao salário de servidores efetivos que ocuparam cargos em comissão por meio de atos normativos editados pelos próprios órgãos fora do Poder Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos previstos em leis e resoluções que garantiam estabilidade financeira a servidores efetivos que exerceram, por […]