Prazo para os requerimentos vai até dia o 24 de março A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta segunda-feira (6) o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida é importante pois permite diminuir a fila de espera […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou inconstitucional a Lei Complementar (LC) 775/2021. O texto altera artigos da Lei Complementar 170/1998 viabilizando a adoção do ensino domiciliar (homeschooling) no Estado. No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal […]
Relacionamento institucional prioriza interesses de Santa Catarina Desde o início de 2023 a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) tem recebido visitas institucionais importantes. Os mais de 30 encontros que ocorreram na sede do órgão central de serviços jurídicos, no Centro de Florianópolis, envolveram o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e secretários, […]
Montante faz parte do resultado da atuação judicial entre 2020 e 2022 e está no Relatório de Gestão publicado pela instituição nesta sexta-feira (16). Documento compila avanços importantes do órgão central de serviços jurídicos do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta sexta-feira (16) o seu Relatório de Gestão. […]
Relação de credores que receberão dinheiro em breve foi publicada no Diário Oficial. Economia para os cofres públicos supera os R$ 33 milhões só nesta edição A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados para receber, a partir do retorno […]
Realizado em Florianópolis, evento reuniu procuradores do Estado de diversas Regionais de SC A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) abriu na tarde desta quinta-feira (8) o Encontro de Procuradores deste ano de 2022. A atividade, realizada semestralmente, é um dos eventos fixos do calendário institucional e reúne os advogados públicos que […]
Foco é simplificar acesso e aperfeiçoar a disponibilização das informações para os cidadãos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) assinou nesta quarta-feira (7), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), um acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa (Alesc) para simplificar a consulta de leis e decretos […]
Criada por meio da Emenda Constitucional 16, de 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado completa exatos 40 anos nesta terça-feira. É um dia de comemoração e de reconhecimento da história do órgão jurídico que representa o Estado de Santa Catarina, mas também é uma data para reflexão […]
Quarta semana de viagem iniciou pelas regionais de Rio do Sul e Blumenau; na quinta-feira, a comitiva da Capital esteve em Itajaí O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, esteve nesta semana nas Regionais de Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. As visitas fazem parte do roteiro que […]
Cerimônia que condecorou o fundador da Procuradoria-Geral do Estado foi realizada no Fórum da cidade e contou com a presença de autoridades Em evento realizado no Fórum da comarca de São Joaquim, terra natal de Antônio Hugen Nunes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) homenageou o seu primeiro procurador-geral. A cerimônia […]