Resultado do trabalho do Nafe comprovou manobra realizada para dificultar acesso aos recursos O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) desmascarou empresa do ramo plástico do Vale do Itajaí que fez uma sucessão fraudulenta para deixar de pagar mais de R$ 15 milhões aos cofres […]
dívida ativa
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Processo envolveu multinacional com sede no Estado, que tentou impedir a penhora de imóvel adquirido da empresa autora das fraudes A atuação dos procuradores do Estado conseguiu recuperar cerca de R$ 310 mil para os cofres públicos de Santa Catarina. O valor está relacionado à dívida de uma multinacional catarinense […]
Empresa adotou estratégia para dificultar cobrança, mas atuação dos procuradores identificou a prática O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), voltado à cobrança da dívida ativa de grandes devedores, conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar a cobrança […]
Dinheiro corresponde a restituição de reduções e suspensão de prazo adicional de parcelamento da dívida pública até 2048 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Estado de Santa Catarina e suspendeu determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o Estado pague penalidades […]
Prefis-SC acelera recebimento de valores. Prorrogação entrou em vigor com publicação de decreto Já está em vigor a nova data para que os contribuintes de Santa Catarina regularizem débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) com até 90% de desconto sobre multas e juros. O […]
Em reunião extraordinária, conselheiros aprovaram atualização de portaria para priorizar cobrança dos grandes devedores do Estado, entre outros assuntos. Também foram fixados parâmetros uniformes de atuação nos cumprimentos de sentenças promovidos pela Procuradoria Durante a reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), ocorrida […]
Laboratório de Inovação do governo publica edital para empresas e startups encontrarem soluções tecnológicas voltadas à advocacia pública A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Nidus, laboratório de inovação do governo, lançaram nesta terça-feira, 21, o edital para empresas e startups apresentarem soluções na automatização do protesto […]
No processo, contribuinte tentava descaracterizar vínculo entre empresas antiga e nova para não assumir responsabilidades tributárias A estruturação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a cobrança cada vez mais eficiente dos devedores gerou mais um resultado. Desta vez, a 1ª Câmara de Direito Público (CDP) do Tribunal de Justiça de […]
Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de tributos O Regime Especial de Fiscalização (REF) do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a empresa devedora contumaz é legal. O entendimento é […]
Portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira quer incentivar a desjudicialização na recuperação de valores devidos ao Estado Já está em vigor o novo valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativa na Justiça pelo Estado de Santa Catarina. A partir de agora, só serão alvo de […]