Câmara de Conciliação da PGE/SC já recebeu mais de 300 propostas Os interessados em antecipar o recebimento de precatórios têm até a próxima quarta-feira (31) para apresentar uma proposta de deságio à Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O primeiro edital de 2021, que foi […]
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Pela primeira vez, envio de requerimento para habilitação passa a ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) lançou o primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 56,1 milhões para a realização de acordos […]
No encontro virtual, procuradores aprovaram medidas para facilitar cobrança de dívidas de contribuintes como Estado, entre outras decisões A quinta reunião ordinária e última do ano de 2020 do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou a cobrança de dívidas e a realização de acordos com contribuintes a […]
Ideia é contribuir com a redução da litigiosidade e gerar economia para o Estado Santa Catarina tem mais de um milhão de processos para uma população de pouco mais de sete milhões de habitantes. Isso significa que a taxa de judicialização do Estado é de 1 processo para cada grupo […]
Prazo para envio de documentos para homologação das propostas vai até 27 de novembro A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu o prazo para que os detentores de precatórios habilitados no edital preliminar 3/2020 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) enviem os documentos necessários para a homologação […]
Propostas de desconto para recebimento antecipado do crédito devem ser enviadas até o dia 5 de outubro A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) do ano. O documento, que já está disponível no site do órgão, é mais uma oportunidade para […]
Foram habilitadas 698 para a próxima fase. Documentos devem ser enviados até o dia 25 de setembro para recebimento dos valores A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu o prazo para que os detentores de precatórios enviem os documentos necessários para a homologação das propostas habilitadas do último […]
Valor está disponível para credores que fizerem acordo por meio da Câmara de Conciliação voltada à diminuição do volume dessa dívida. Edital será lançado nesta quarta-feira (15) Pessoas físicas ou jurídicas que estão na fila de credores do Estado de Santa Catarina podem receber os recursos devidos até […]