PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos

Publicado em 18 de maio de 2021

Portaria publicada nesta terça-feira (18) estabelece prazo de 30 dias para a conclusão de estudo que atualiza legislação estadual

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou nesta terça-feira (18) um grupo de trabalho focado na prevenção e resolução administrativa de conflitos. A Portaria GAB/PGE 34/2021 determina que os procuradores do Estado designados estudem e apresentem propostas de regulamentação sobre três assuntos: a criação da Câmara de Resolução e Prevenção de Conflitos (CPRAC); a Lei de Acordos e o Tribunal Ambiental. O objetivo é manter a atuação da instituição direcionada à prevenção de litígios e pacificação social. A previsão é que os resultados sejam apresentados dentro de um mês.

As matérias sobre as quais os procuradores trabalharão nos próximos trinta dias contemplam inclusive a seara ambiental. O procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza diz ainda que elas permitirão a atualização da legislação estadual relativa a acordos.

“Trata-se da concretização de um dos compromissos da PGE/SC com os catarinenses: modernizar e atualizar constantemente a nossa atuação com as melhores práticas existentes na advocacia pública do século XXI. Daqui em diante atuaremos ainda mais focados na prevenção de litígios, pois essa postura contribui significativamente com a solução das demandas da Administração Pública estadual”, explica.

Grupo vai concluir estudos dentro de 30 dias – Imagem meramente ilustrativa/Freepik

O grupo é coordenado pelo procurador do Estado Loreno Weissheimer e composto pelos procuradores Artur Leandro Veloso de Souza, Daniel Rodriguez Teodoro da Silva e Felipe Barreto Melo. Fazem parte ainda a assistente jurídica Juliana Ribeiro Goulart e a advogada fundacional Maristela Aparecida Silva.

(Colaboração: Pablo Mingoti).

______

Informações adicionais para a imprensa:

Felipe Reis

Assessoria de Comunicação

Procuradoria-Geral do Estado

comunicacao@pge.sc.gov.br

(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430