Posicionamento da instância superior da Procuradoria encerra litígios que tramitavam há anos O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), em reunião extraordinária realizada nessa segunda-feira, 6, aprovou por unanimidade duas propostas de acordo em ações judiciais que envolvem o Estado de Santa Catarina. As deliberações se deram em […]
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Estrutura criada para resolver pendências de forma administrativa atuou em processos relacionados ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro O Grupo Gestor de Governo (GGG) aprovou nesta semana um acordo realizado pela Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que proporcionou uma economia […]
Habilitados devem enviar documentação até o dia 26 de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) divulgou o Edital Preliminar nº 01/2023 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP). Nele, constam os nomes dos credores habilitados a receber os valores devidos pelo Estado, com descontos entre 20% e 40%. Além destes, […]
Redução de 47% em relação ao valor original dos processos foi homologada em audiências de projeto-piloto criado para agilizar tramitação e pagamento de valores devidos pelo Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu economizar mais de R$ 197 mil dos catarinenses ao fazer acordos de conciliação em oito processos apreciados […]
Relação de credores que receberão dinheiro em breve foi publicada no Diário Oficial. Economia para os cofres públicos supera os R$ 33 milhões só nesta edição A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados para receber, a partir do retorno […]
Procedimento gerou economia de mais de R$ 18 milhões ao Estado e diminuiu a fila de credores A publicação do Edital de Aprovação nº 3/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), ocorrida na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial de Santa Catarina (DOE), revelou duas conquistas relevantes para […]
Os mais de 4,3 mil acordos realizados fizeram circular recursos, sobretudo durante a pandemia, e encurtaram a fila de credores A atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) poupou, só nos últimos três anos de atuação, R$ 124,9 milhões. O montante deixou de sair […]
Ao todo, 1.486 propostas estão prontas para assinatura do acordo e liberação dos recursos A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publica nesta segunda-feira (29), no seu site e no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Preliminar nº 3/2021. O documento apresenta as propostas […]
Prazo para recebimento dos documentos começa nesta segunda-feira (11) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais. O prazo para encaminhamento da documentação, que […]
Em reunião extraordinária, conselheiros aprovaram atualização de portaria para priorizar cobrança dos grandes devedores do Estado, entre outros assuntos. Também foram fixados parâmetros uniformes de atuação nos cumprimentos de sentenças promovidos pela Procuradoria Durante a reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), ocorrida […]