Juristas na capital para evento “Observtório da Suprema Corte”O renomado jurista Dalmo Dallari abre nesta terça-feira, 29, o “Observatório da Suprema Corte”, evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), na Capital.O ciclo de conferências, que termina nesta quarta-feira, 30, busca debater […]
PGE na Imprensa
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Artigo – Observatório da Suprema Corte, por César Luiz Pasoldl*Em sua fórmula contemporânea, a Constituição é a mais valiosa invenção da história das instituições jurídicas. Sua função é limitar o poder político, isto é, o poder que legisladores e governantes têm de decidir sobre o que é permitido e o […]
Governo catarinense autoriza parcelamento on line de débitos de até R$ 1 milhãoAntes era possível fazer o parcelamento para dívidas de até R$ 500 milDevedores de tributos estaduais podem parcelar seus débitos de até R$ 1 milhão diretamente no site da Secretaria da Fazenda.Através do Decreto Nº 373, assinado esta […]
Festival de insensatezAo propor ao TJ-SC que centralize medidas de interdição de unidades prisionais, a Procuradoria Geral do Estado citou um exemplo real do absurdo que acontece hoje em petição envolvendo um preso em flagrante em Araquari. Como a cidade não conta com unidade prisional, teria que ser transferido para […]
PGE vai recorrer da decisão que determina desativação de ala da Penitenciária de FlorianópolisPrazo de 15 dias para que o governo interdite completamente os contêineres do complexo começou a contar oficialmente nesta terça-feira.
Com déficit de 4 mil vagas prisionais, SC poderá ter metade até dezembroSegundo secretário-adjunto, obras abrirão espaço em quatro cidades. São José e Imaruí, porém, se recusam a aceitar novas unidades.Com 29 das 46 unidades prisionais com algum tipo de interdição – ou seja, sem poder receber novos presos – […]
MORRO DOS CAVALOS – DECISÃO NO GARGALO INSTITUCIONALAnálise sobre a legalidade da terra indígena da região de Morro dos Cavalos, em Palhoça, está parada há mais de ano em Brasília. O recurso da Procuradoria Geral do Estado que contesta a demarcação da área aguarda apenas a nomeação de juiz instrutor […]
Hospital do câncer: uma polêmica inexplicávelO Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Hemosc e Cepon (Fahece) estará reunido hoje, às 19h, sob a presidência da professora Zuleika Lenzi, para decidir sobre a exigência da Secretaria da Saúde de devolução do imóvel ao governo estadual, sob pena de cancelamento do […]
ChantagemA ameaça feita pela Secretaria da Saúde e pela Procuradoria Geral do Estado de cancelamento do contrato de manutenção do Hospital do Câncer do Cepon soou como lamentável chantagem. A alegação de que os recursos do BNDES só serão liberados com a devolução do terreno não partiu do banco, mas […]
Lages – Opiniões divididas para salvar colégioGoverno do estado afirma que a escola Aristiliano Ramos, construída em 1936 e interditada há quatro anos, não tem valor arquitetônico que justifique manutenção. Ministério Público, Justiça e Conselho Estadual de Cultura defendem a preservaçãoPassados quase quatro anos da interdição da Escola de Educação […]