PORTAL G1/SC (9/9/2015)

Publicado em 14 de setembro de 2015

Com déficit de 4 mil vagas prisionais, SC poderá ter metade até dezembro
Segundo secretário-adjunto, obras abrirão espaço em quatro cidades. São José e Imaruí, porém, se recusam a aceitar novas unidades.
Com 29 das 46 unidades prisionais com algum tipo de interdição – ou seja, sem poder receber novos presos – Santa Catarina precisaria de 4 mil novas vagas para eliminar o déficit no sistema. De acordo com o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, cerca de metade desses espaços serão abertos até dezembro, com a inauguração de obras em Chapecó, no Oeste, Curitibanos, na Serra, Jaraguá do Sul, no Norte, e Blumenau, no Vale.
Como mostrou uma reportagem exibida nesta quarta-feira (9) no Jornal do Almoço, há ainda o entrave das batalhas judiciais com as cidades de São José, na Grande Florianópolis, e Imaruí, na região Sul, que se recusam a aceitar  unidades prisionais.
“Ações judiciais estão sendo demandadas. Houve movimentação jurídica por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tanto no processo que envolve a construção da Central de Triagem em São José como também em Imaruí”, disse o secretário-adjunto.
Em Imaruí, a prefeitura alega, entre outros motivos, que a área escolhida pelo governo é de preservação permanente e sem recursos hídricos para suportar a obra. Já a prefeitura de São José afirma que já tem uma unidade prisional na comarca, que é a penitenciária de São Pedro de Alcântara.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essa justificativa não tem suporte jurídico. “Em São José existe a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, que visa abrigar presos com condenação definitiva. Já a Central de Triagem, o próprio nome fala: é para presos provisórios, pessoas que acabaram de ser detidas e vão ingressar no sistema prisional, então elas precisam passar por uma triagem”, afirma Leonardo Pereima, conselheiro da OAB.
Contêineres
Na semana passada, a Justiça decidiu interditar o complexo penitenciário de Florianópolis e determinou a desativação dos contêineres que abrigam presos recém-chegados. O secretário-adjunto é contra a extinção dessa alta e afirma que o governo busca uma conciliação com o Poder Judiciário.
“Comparando com a própria penitenciária, que tem quase 90 anos, ela [ala de contêineres] é muito mais salubre”, afirma Leandro Lima. Nós temos outras unidades do estado, como em Curitibanos, que também tem um centro de triagem baseado em contêineres e que recentemente recebeu várias vistorias, inclusive uma internacional, que aprovou”.
De acordo com Alexandre Takashima, juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o tempo de julgamento de ações referentes ao sistema prisional no estado não pode ser estimado.
“É sempre solicitada a priorização desse tipo de procedimento. Para isso a gente não pode violar algumas garantias: o contraditório e ampla defesa das partes. Não existe uma regra de quanto tempo demora cada uma dessas ações”, afirmou Takashima. “Não é o fato de uma interdição ter um resultado mais célere que outra ação esteja sendo negligenciada”.
negligenciada”.