PGE e outras entidades promovem curso sobre novo Código de Processo CivilComeçou nesta segunda-feira, 16, o curso “Atualização em Direito Processual Civil, o novo Código de Processo Civil”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Associação dos Procuradores do Estado de Santa […]
PGE na Imprensa
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Cartório A cobrança dos devedores de tributos estaduais através do protesto em cartório é sete vezes mais eficiente do que a cobrança judicial. Enquanto na execução fiscal a média de pagamento é de 3%, no sistema cartorial chega a 20%. A constatação é da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que […]
Pedreiro é indenizado por ser preso por morte de menina em igrejaEstado deve pagar R$ 40 mil por reparação de danos morais, afirma Justiça.Crime ocorreu em 2007 em Joinville; pedreiro foi solto em 2010.O Estado de Santa Catarina foi condenado na última sexta-feira (6) a ressarcir em R$ 40 mil […]
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Santa Catarina arrecadou, nos últimos 15 meses, R$ 150 milhões com a cobrança dos devedores de tributos estaduais por meio do protesto em cartório, conforme informações do governo estadual. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou a modalidade de recuperação de débitos no início de 2015, com R$ 8,7 milhões […]
Governo de SC traça estratégias após STF suspender julgamento dos juros da dívida com a UniãoPor Upiara BoschiCom o julgamento sobre os juros da dívida pública suspenso por dois meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar Estados e União a retomarem as conversas sobre a renegociação dos débitos, o […]