Governo de SC traça estratégias após STF suspender julgamento dos juros da dívida com a União
Por Upiara Boschi
Com o julgamento sobre os juros da dívida pública suspenso por dois meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar Estados e União a retomarem as conversas sobre a renegociação dos débitos, o governo de Santa Catarina já definiu as três frentes em que vai atuar nesse período.
A principal é demonstrar aos ministros que há disposição para o diálogo com o governo federal.Na terça-feira, o grupo de governadores que alinhado à Tese de Santa Catarina participa de um encontro no Rio de Janeiro. Além do catarinense Raimundo Colombo (PSD), devem estar presentes José Ivo Sartori (PMDB, do Rio Grande do Sul), Fernando Pimentel (PT, de Minas Gerais), Geraldo Alckmin (PSDB, de São Paulo), Renan Filho (PMDB, de Alagoas) e Reinaldo Azambuja (PSDB, do Mato Grosso do Sul). Eles pretendem visitar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afastado do cargo para tratamento de saúde.
— Queremos mostrar aos ministros que se no final de 60 dias não houver entendimento não foi por falta de disposição dos Estados — afirma o secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda.
Será o primeiro encontro do grupo após a suspensão do julgamento por sugestão do ministro Luis Roberto Barroso, que defende um entendimento político para a dívida pública. Ainda não está definida interlocução com o governo federal. Ainda na quarta-feira, ao fim do julgamento, Colombo e Gavazzoni falaram em esperar pela possível posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) caso a presidente Dilma Rousseff (PT) tenha o afastamento determinado pelo Senado durante o processo de impeachment.
Fora da política, as outras duas frentes de atuação do Estado em relação à Tese de SC serão no campo jurídico. Após analisar declarações dos ministros no julgamento, especialmente os três que anteciparam o entendimento de que a dívida dos Estados deve ser corrigida por juros compostos (Barroso, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes), a Secretaria da Fazenda vai enfatizar a argumentação de que a ação pede juros simples apenas no recálculo do débito e não sua correção.
— Percebemos que os ministros estão confusos em alguns pontos que queremos esclarecer quando o julgamento for retomado — diz Gavazzoni.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado também deu início à resposta ao relatório apresentado na quarta-feira pelo ministro Luiz Fachin. O magistrado não se posicionou sobre o uso dos juros simples ou compostos, abrindo uma terceira via de argumentação: a de que é inconstitucional uma das leis aprovadas pelo Congresso para renegociar as dívidas dos Estados. Como o argumento não havia sido apresentado ainda, o STF deu 30 dias para que o Estado e a União se posicionem sobre o tema.