Justiça decide que terreno do Direto do Campo deve ser devolvido a SCComerciantes haviam entrado com recurso para suspender reintegração. Procuradoria diz que não há como suspender devolução na capital.Os comerciantes do hortifruti Direto do Campo de Florianópolis terão que sair da Avenida Beira-Mar Norte. O terreno onde funciona o estabelecimento […]
PGE na Imprensa
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Justiça ordena repasses a Hospital de Timbé do Sul, fechado há 24 diasLiminar ordena que estado e município retomem convênios com unidade. Hospital está fechado desde 5 de julho; funcionários pediram demissão.A vara de Turvo, no Sul de Santa Catarina, determinou, através de liminar, que a Prefeitura de Timbé do […]
Justiça derruba decisões que determinavam número de policiais em cidades catarinensesO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) derrubou nesta quarta-feira mais quatro liminares que ordenavam o Estado a lotar policiais civis em cidades catarinenses. As decisões iniciais haviam sido dadas pela primeira instância e favoreciam as cidades de Romelândia […]
TJ: Quem define onde policiais vão atuar é o ExecutivoO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário não pode determinar ao Poder Executivo onde exatamente distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios catarinenses.A decisão da 1ª Câmara de Direito Público, […]
TJ cassa mais três liminares que obrigavam o Estado a lotar policiais em cidades do interiorTribunal reafirma tese de que o Judiciário não pode determinar ao Executivo onde distribuir os servidores da Segurança PúblicaO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reafirmou a tese jurídica de que o Poder Judiciário […]
Com adaptação de liminar, STF valida acordo firmado entre Estados e União sobre a renegociação das dívidas A última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso dos magistrados, na manhã desta sexta-feira, votou a favor da adaptação de uma liminar que, desde abril, amparava Santa Catarina na briga […]