Justiça decide que terreno do Direto do Campo deve ser devolvido a SC
Comerciantes haviam entrado com recurso para suspender reintegração. Procuradoria diz que não há como suspender devolução na capital.
Os comerciantes do hortifruti Direto do Campo de Florianópolis terão que sair da Avenida Beira-Mar Norte. O terreno onde funciona o estabelecimento deve ser devolvido ao estado, conforme decisão do Tribunal de Justiça.
Por quatro votos a um, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público rejeitaram na manhã desta quinta-feira (25) o recurso de apelação feito pela Associação de Moradores da Agronômica.
A associação informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o mercado tem 400 funcionários diretos e indiretos e atende 70 mil pessoas por mês.
“Estamos sendo injustiçados, porque já tentamos várias vezes uma conciliação e o estado nunca se prontificou a nos ajudar. Em menos de 15 dias, coletamos 20 mil assinaturas protocoladas no processo”, disse o presidente da associação dos Comerciantes do Direto do Campo.
Ação desde 2013
A ação vinha sendo movida pelo estado desde 2013. Em outubro do ano passado, a Polícia Militar e um oficial de Justiça estiveram no local para fechar o estebelecimento, mas os comerciantes entraram com um mandado de segurança para reverter a situação.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, agora, um mandado de reintegração deve ser emitido em até 30 dias, depois que a decisão for publicada. Conforme o órgão, mesmo que os comerciantes recorram ao STF, a decisão não será suspensa.
A Procuradoria geral do estado informou que, embora caiba recurso da sentença, não há efeito suspensivo sobre a reintegração de posse nesse período.
“A decisão do Tribunal restaura a legalidade, pondo fim a 17 anos de ocupação abusiva e indevida exploração comercial de área pública”, disse o procurador-geral João dos Passos Martins Neto.
Terreno cedido em 1989
O terreno onde fica o mercado tem quase 11 mil metros quadrados e foi cedido pelo estado à associação de moradores da Agronômica em 1989 para a construção de uma creche e uma área de lazer.
Mais tarde, o estado entendeu que, com a criação do comércio e a instalação de placas de publicidade, a finalidade da doação foi desviada e pediu reintegração de posse. Os comerciantes entraram com um recurso na Justiça e também pediram ajuda à prefeitura.