PGE na Imprensa
Justiça de SC proíbe médicos particulares de usar maternidade pública em MafraProcuradora alegou que unidade de saúde atende pacientes de diversos municípios, o que compromete o número de leitos para gestantes do SUSO TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) proibiu médicos de utilizar as dependências da maternidade pública de […]
STF adota rito abreviado em ADI contra aumento de verba para saúdeO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a emenda à Constituição catarinense que aumentou o percentual a ser investido pelo governo do Estado na saúde, aplicou o rito […]
BNDES e Estado em disputa no STF Uma dívida de Santa Catarina com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), questionada pelo Estado, colocou em risco a continuidade de obras importantes, como a nova bacia de evolução no Porto de Itajaí (R$ 30 milhões), a reabilitação […]
Ministro do STF suspende artigo de lei sobre quitação de dívidas aprovado pela Alesc e vetado pelo governadorEmenda permitia uso de debêntures da Invesc para pagamento de dívidas de ICMS. Procuradoria de SC diz que poderia haver prejuízo de R$ 6,2 bilhões.O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Mais de um ano depois, PGE contesta emenda que aumenta verba para SaúdeUm ano e quatro meses depois de aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a emenda à Constituição Estadual que aumenta o índice de repasse à saúde é alvo de contestação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC). A Ação […]