AGU defende constitucionalidade do aumento do repasse mínimo à saúde em SCA Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a constitucionalidade do aumento do repasse mínimo à saúde em Santa Catarina. A emenda à Constituição catarinense que estabeleceu o aumento progressivo no […]
PGE na Imprensa
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AGU atesta legalidade da lei que aumentou verba para a saúdeda subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Repúblicada subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (sic..)Contrariando entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando a […]
Justiça manda estado nomear 12 agentes para Centro de Internação Feminina de FlorianópolisElas foram aprovadas em concurso aberto em 2016. Decisão foi divulgada pelo Ministério Público.A Justiça determinou em liminar (temporariamente) que o estado de Santa Catarina preencha, em 15 dias, 12 cargos de agentes de segurança socioeducativas do Centro […]
Acolhendo argumentos da PGE, Justiça nega pedido para Estado fornecer chocolates, pizza, cookies, tapioca, gelatinas e biscoitosA Justiça Federal negou o pedido de uma família do Oeste catarinense para que o Estado de Santa Catarina fornecesse diversos alimentos comerciais para o filho, que tem uma doença genética chamada fenilcetonúria. Entre […]
Em 4 meses, MPSC ajuiza 10 ações contra governo de SC para garantir repasses à saúdeO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com 10 ações judiciais nos últimos quatro meses contra o governo de SC para garantir repasses à saúde e pagamento de dívidas. As medidas começaram com a […]
Supremo suspende lei de SC que impunha condições especiais para exercer profissão de motorista de ambulânciaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de lei catarinense que reconhece a profissão de condutor de ambulância e estabelece condições para seu exercício. Em análise […]
STF suspende lei estadual que regulamenta a profissão de motorista de ambulânciaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelo governador licenciado Raimundo Colombo, e concedeu liminar para suspender os efeitos da lei […]