A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um programa de advocacia preventiva. Procuradores estão sendo designados para atuar diretamente junto a secretarias estaduais, como Administração, Educação e Segurança Pública. O objetivo é trabalhar pela correta interpretação das normas jurídicas, evitando o aumento dos litígios judiciais. Tradicionalmente, os procuradores eram chamados […]
Notícias
3709 posts
Servidoras do Estado contratadas em regime temporário têm direito à licença maternidade. A medida só se aplica no caso de a gestação ter ocorrido durante o período de vigência do contrato. O governador Raimundo Colombo determinou o reconhecimento desse direito, após receber parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral […]
O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, manteve encontro com o Corregedor-Geral da Justiça, Solon d"Eça Neves, na sede do Tribunal de Justiça, na Capital. Durante a reunião desta quinta-feira (27), foi debatido o programa de redução das demandas judiciais entre servidores públicos e o Estado. A meta é evitar dar […]
Com o objetivo de agilizar a cobrança de tributos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiram ampliar a Execução Fiscal Virtual para todas as regiões catarinenses. A expansão foi discutida durante reunião, na quarta-feira (19), entre o procurador-geral do Estado, Nelson […]
O governador Raimundo Colombo quer reduzir os litígios judiciais entre o Estado e os servidores públicos. Para isso, em visita ao procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, nesta quinta-feira (13), encomendou estudos sobre reivindicações de algumas categorias. Com relação ao magistério, em levantamento preliminar, verificou-se que o Prêmio Educar e o […]
O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, indicou, nesta sexta-feira (7), o procurador Antonio Fernando Athayde Jr., como subprocurador-geral do Contencioso. O cargo é o segundo na hierarquia da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Athayde é procurador do Estado desde 1992 e foi empossado pelo próprio Nelson Serpa na época em […]
O advogado Nelson Antônio Serpa assumiu, na tarde desta segunda-feira (3), o cargo de procurador-geral do Estado de Santa Catarina. Ele tomou posse no lugar do procurador do Estado Gerson Schwerdt. No seu discurso inicial, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital, Serpa ressaltou que um dos […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço do trabalho desenvolvido em 2010. Foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – PGE atua em 40 mil novas ações Em 2010, a PGE atuou em 40,3 mil […]
A Justiça Federal da 4ª Região anulou portaria do governo federal que declarava terra indígena uma área de 2,7 mil hectares na Região Oeste de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Saudades e Cunha Porã. O juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez decidiu, em 17 de dezembro, pela nulidade da […]
Baseado nos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), José Mazoni Ferreira, decidiu suspender, através de medida cautelar, em 17/12, os efeitos da decisão do próprio TJ que tinha determinado o levantamento de R$ 91 milhões em favor de […]