O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), em Porto Alegre, suspendeu liminar que obrigava o Estado de Santa Catarina a repassar R$ 13,8 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis. O valor pleiteado seria referente a sobras de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) que o município alega […]
Notícias
3665 posts
O governador Raimundo Colombo aprovou o regulamento do 1º concurso para defensor público em Santa Catarina. O Decreto Nº 1.187 foi assinado em 4 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado. O edital deverá ser lançado esta semana e, junto com a íntegra do regulamento, estará à disposição na […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fazendo levantamento e reavaliação dos bens móveis da instituição, como computadores e mobiliário. A iniciativa está sendo realizada por etapas, tanto na sede quanto nas procuradorias regionais e atende ao Decreto Nº 3.486/10. O principal objetivo é atualizar as informações e confrontá-las com […]
O Tribunal de Justiça (TJ) determinou a suspensão dos efeitos de um leilão de imóvel pertencente a um grande devedor do Estado de Santa Catarina. O bem, avaliado em R$ 1,2 milhão, foi arrematado por um banco que também é credor da empresa dona da edificação. A decisão desta semana […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJ) realizaram reunião, nesta quarta-feira, 26, com o objetivo de definir providências conjuntas para diminuir a judicialização da Saúde no Estado. A iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça para reduzir o número de ações […]
O Estado de Santa Catarina está colocando R$ 7,9 milhões à disposição dos detentores de precatórios que aceitem receber seu crédito com deságio. A medida fundamenta-se na Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga os Estados a quitar todos os precatórios da administração direta e indireta até 2024. Para […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento de R$ 922 mil a servidores estaduais, referente a uma gratificação complementar de vencimento que está sendo questionada judicialmente. Em 2007, quando os 23 servidores obtiveram o benefício, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma ação rescisória do título, que foi julgada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a União se abstenha de inscrever Santa Catarina no seu cadastro de devedores. O ministro Celso de Mello concedeu liminar que suspende, cautelarmente, os efeitos restritivos resultantes da inscrição do Estado no Cadastro Único […]
Os médicos catarinenses devem esgotar todas as alternativas de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Saúde antes de prescreverem tratamento diverso a seus pacientes. A recomendação é do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde em Santa Catarina. A iniciativa […]
Cerca de 1,5 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram quitadas, em agosto, por 970 devedores catarinenses, representando uma arrecadação de R$ 16 milhões para os cofres estaduais. O pagamento se deu no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 4), […]