Defensoria Pública do Estado atenderá na sede da PGE em Rio do Sul

Publicado em 18 de outubro de 2013

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou o uso de parte de suas dependências em Rio do Sul para a atuação da Defensoria Pública do Estado na cidade.

Assim, a partir de segunda-feira, 21, a defensora pública Lorena de Sá Ribeiro iniciará o atendimento ao público numa sala na sede da Procuradoria Regional de Rio do Sul, que conta com dois procuradores de Estado – Tarcísio de Adada e Vanessa Valentini – e oito servidores, incluindo quatro estagiários.

Lorena Ribeiro, baiana formada pela Universidade de Tiradentes, em Aracaju, explica que o uso das instalações da PGE é temporário, até a Defensoria Pública conseguir uma sede própria. O órgão presta orientação jurídica e promove a defesa judicial gratuita aos cidadãos sem recursos para a contratação de advogado particular.

A Procuradoria teve intensa participação na criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Em 2012, produziu uma Proposta de Emenda Constitucional para retirar da Constituição Estadual o dispositivo relacionado à Defensoria Dativa, que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional naquele ano.

Na sequência, os procuradores prepararam uma Lei Complementar para criar e regulamentar a Defensoria Pública do Estado. Esta foi enviada à Assembleia Legislativa, que a aprovou em julho do ano passado.

Posteriormente, uma nova missão: coordenar o concurso público para escolha dos novos defensores, com 4 mil inscritos e cinco etapas de alta complexidade. A tarefa foi concluída em cinco meses e os primeiros 45 defensores tomaram posse em abril deste ano.

Atualmente, a Defensoria conta com 60 defensores públicos distribuídos em 21 unidades regionais por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.