A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está participando da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Stuart Wright”, que examinará violações de direitos humanos ocorridos por motivação política entre 1946 e 1988 em Santa Catarina. A Comissão é composta pelo procurador do Estado Naldi Otávio Teixeira; por dois membros da OAB/SC, Marcos […]
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O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ricardo de Araújo Gama, e o chefe da Procuradoria do Contencioso, Marcelo Mendes, realizaram, nesta terça-feira, 6, uma visita ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em Florianópolis. Eles foram recebidos pelo juiz Davidson Jahn Mello e pelo chefe de Cartório, Bruno […]
O Sistema de Anotação de Atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) completou 30 dias com ampla adesão por parte dos procuradores. Já foram cadastradas 130 atividades realizadas pelos membros da carreira de todo o Estado. O Sistema foi implantado, em 1º de julho, pela Corregedoria-Geral da PGE para valorizar o […]
O desembargador substituto Luiz Zanelato, integrante da Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), suspendeu liminar que proibia o Estado de Santa Catarina a realizar contrato para a transferência da gestão do Hospital Florianópolis a uma organização social. Foi conferido o efeito suspensivo ao agravo protocolado […]
A penhora de parte dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por uma grande rede de supermercados catarinense é legal. Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou por unanimidade, esta semana, o […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou ilegal a greve da Polícia Civil e determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores parados. A decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, desta terça-feira, 30, atendeu à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que ajuizou “Ação Declaratória Condenatória com Pedido […]
As Procuradorias Regionais vão dar ênfase à cobrança da Dívida Ativa do Estado, com destaque para ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas devedoras através do cartão de crédito. Esta foi a tônica das reuniões do procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, com os procuradores […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou, nesta quarta-feira (17), liminar que tinha suspendido a licença ambiental para a construção do Complexo Penitenciário de Imaruí, no Sul do Estado. Em fevereiro, o Juízo de Imaruí suspendeu […]
Com o objetivo principal de definir estratégias para a cobrança da Dívida Ativa em Santa Catarina, o procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, fará uma série de visitas às Procuradorias Regionais, distribuídas pelo interior de Santa Catarina. Numa primeira etapa viajará para o Oeste e Meio-Oeste do Estado. Nesta terça-feira, 16, […]
A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com a penhora de 10% dos pagamentos recebidos pela empresa através de cartões de crédito e […]