“O trabalho da PGE mantém o Estado muito bem protegido, pois permite levar adiante a gestão pública com maior segurança, dentro da legalidade”. Com estas palavras o governador Raimundo Colombo abriu sua palestra aos procuradores do Estado, reunidos em encontro de trabalho de dois dias, que começou nesta quinta-feira, 26, na Capital.
Ele ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem uma responsabilidade fundamental e estratégica, pois emite pareceres jurídicos que dão respaldo às iniciativas da administração pública. “A atividade de vocês se reflete diretamente na sociedade, quando conseguimos superar a burocracia e a judicialização para oferecer aos catarinenses um serviço de qualidade”, disse, enfatizando que graças ao trabalho dos procuradores grandes ações judiciais foram vitoriosas, trazendo benefícios para diversos segmentos da população.
O governador lembrou que a PGE tem a missão de defender o Estado e o patrimônio público. “Vocês estão de parabéns. Estou aqui para reconhecer e lhes agradecer pelo trabalho que realizam”, concluiu, para uma plateia de uma centena de procuradores.
Procurador-geral apresenta balanço semestral
A reunião de trabalho começou pela manhã com o procurador-geral João dos Passos Martins Neto fazendo um balanço das atividades da PGE em 2014. Entre as principais realizações apontadas, a estruturação das Procuradorias Regionais e a viabilização de cursos de aperfeiçoamento para os procuradores.
Logo depois, o subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, falou sobre a iniciativa da PGE de implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O objetivo é apertar o cerco aos devedores do Estado, principalmente de ICMS.
Já o corregedor-geral, Ricardo Gama, falou sobre a importância do Sistema de Anotações de Atividades, implantado há um ano para valorizar o trabalho dos procuradores, que registram as suas atividades mais relevantes.
À tarde, houve uma palestra sobre Substituição Tributária, do professor Deonísio Koch, auditor fiscal da Receita Estadual em Santa Catarina e conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de SC. No final do dia, aconteceu uma reunião com a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) para debater as iniciativas da entidade.
Sistema PGE.Net fará integração com tribunais superiores
No segundo dia do encontro, na sexta-feira de manhã, representantes da Softplan apresentaram o novo modelo do PGE.Net, que trará melhorias nas condições de trabalho dos procuradores. Entre as vantagens do novo sistema, se encontram a comunicação virtual com os tribunais superiores, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
No período da tarde, os procuradores trataram de assuntos internos relacionados à Procuradoria do Contencioso (Procont), com o procurador-chefe Marcelo Mendes.