Imóvel ainda não havia sido transferido para o Estado pois administração municipal exigia pagamento de imposto, o que foi considerado indevido pela Justiça Uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) permitiu regularizar o edifício onde funciona a Unidade Administrativa Deputado Aldo Schneider, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). […]
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Procuradores do Estado fizeram sustentação oral e expuseram argumentos para ministros A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quarta-feira (7), em Brasília, da retomada de dois julgamentos relevantes para os catarinenses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, que começou às 14h, os ministros trataram da Ação Cível Originária […]
Dinheiro é referente ao primeiro edital de 2023, cuja lista de credores aprovados foi publicada nesta sexta-feira O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na economia de mais de R$ 33 milhões dos catarinenses. A cifra foi obtida por meio da possibilidade […]
Órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina integra comitiva do Governo catarinense ao evento Durante as atividades ocorridas na tarde desta sexta-feira (2) no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que vai até amanhã em Minas Gerais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) colaborou com as tratativas para a […]
Evento promovido nesta quinta-feira tratou das responsabilidades para que informações dos cidadãos se mantenham seguras A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu nesta quinta-feira (1) um evento para tratar das responsabilidades e eventuais consequências aos gestores públicos em relação aos dados pessoais que estão sob a guarda das instituições. Participaram representantes […]
Estado quer que sejam estabelecidos novos limites para a atividade a fim de não causar prejuízos para catarinenses A União tem 72 horas para se manifestar a respeito do pedido feito pelo Estado de Santa Catarina para que sejam revistos os limites estabelecidos para a pesca da tainha na safra […]
Empresa adotou estratégia para dificultar cobrança, mas atuação dos procuradores identificou a prática O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), voltado à cobrança da dívida ativa de grandes devedores, conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar a cobrança […]
Interessados em participar da 13ª edição do periódico dedicado à advocacia pública têm até o dia 23 de junho para submeter artigos A Comissão Editorial da Revista da PGE 2023 publicou nesta sexta-feira (26) o edital para a submissão de artigos à próxima edição do periódico. Os trabalhos devem ser […]
Ronan Saulo Robl e Nataniel Martins Manica assinam artigo científico que compõe livro a ser lançado no dia 6 de junho, no STJ Os procuradores do Estado Ronan Saulo Robl e Nataniel Martins Manica produziram um artigo que será lançado em livro no próximo dia 6 de junho, no Superior […]
Empresa foi beneficiada com tratamento tributário diferenciado no Estado, mas queria extinguir crédito devido ao erário A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina pôs fim a um processo que tramitava há quase cinco anos na Justiça e resultou na entrada de cerca de R$ 120 milhões nos cofres […]