Pedido do Estado é para que se evite lesão à ordem e economia públicas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recorreu à Justiça para reverter a decisão que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a considerar área de preservação permanente (APP) todas as restingas existentes no Estado. […]
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PGE/SC conseguiu provar a competência da instituição para a lavratura de autos de irregularidade, laudos e croquis em casos de crime ambiental O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, após atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que a Polícia Militar Ambiental (PMA) possui competência para lavrar laudos periciais […]
Caso foi o primeiro apreciado à luz da Lei Estadual 18.319/2021, que permitiu regulamentar concessão de favores fiscais Durante sessão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu dar nova filosofia norteadora e impedir a […]
Cumprimentos vieram por ocasião dos 41 anos, completados pela instituição em 2023 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), o gesto ocorreu nesta semana em comemoração ao aniversário de 41 anos da instituição, […]
Trabalho realizado por Flávia Dreher de Araújo em dupla titulação na Universidade de Alicante recebeu nota dez com louvores e distinção A procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo teve sua dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no programa de capacitação oferecido pela Procuradoria-Geral aos advogados públicos. Desenvolvido em […]
Processo seletivo de habilitação prévia é voltado a procuradores do Estado e servidores da PGE/SC. Funcionamento do programa foi tema de reunião promovida pelo Cest nesta quarta-feira (12) Já estão abertas as inscrições para os procuradores do Estado e servidores que quiserem participar do processo seletivo do Mestrado Profissional em […]
Posicionamento do órgão central de serviços jurídicos do Estado levou em consideração legalidade e constitucionalidade do projeto A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) emitiu nesta quarta-feira (12) parecer favorável a respeito do projeto de Lei (PL) 14/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e relatoria do […]
Evento viabiliza troca de experiências e compartilhamento de vivências entre servidores públicos a fim de aperfeiçoar resultados para os catarinenses Vinte e nove advogados autárquicos e fundacionais de diferentes entidades da administração indireta do Estado participaram nesta segunda-feira (10) da reunião organizada pela subcorregedoria de Autarquias e Fundações da Procuradoria-Geral […]
Para desembargadores, o procedimento de transferências especiais para os municípios adotado ano passado só poderia ocorrer conforme orientações do Tribunal de Contas (TCE). Por questão de ordem prática, atos já praticados, apesar de irregulares, não serão anulados, mas novos repasses dependerão de celebração de convênio O Órgão Especial do Tribunal […]
Texto de Bruno de Macedo Dias aborda uso da Inteligência Artificial na prática jurídica O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias produziu um artigo para a Suprema – Revista de Estudos Constitucionais publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo foi disponibilizado ao público nesta sexta-feira (30) e pode […]