DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE OAB/SC Com nomeação de Wanderley Godoy Junior, quadro de desembargadores do TRT-SC volta a ficar completoO advogado Wanderley Godoy Junior é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O decreto de nomeação assinado pelo presidente Michel Temer foi publicado no […]
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Leão esfomeado Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu aos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e determinou que administradoras de cartões de crédito e débito são obrigadas a repassar ao fisco, quando houver determinação judicial, os valores oriundos das operações realizadas por empresas devedoras do Estado. Se as […]
DIÁRIO DO SUL (TUBARÃO) – COLUNISTA MILTON ALVES Leão esfomeado Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu aos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e determinou que administradoras de cartões de crédito e débito são obrigadas a repassar ao fisco, quando houver determinação judicial, os valores oriundos das operações […]
Administradoras de cartões de crédito e débito são obrigadas a repassar ao Fisco, quando houver determinação judicial, os valores oriundos das operações realizadas por empresas devedoras do Estado. Se as administradoras de cartões se negarem a efetuar o repasse, cabe o bloqueio das suas contas para saldar o débito com […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA RAUL SARTORI Devedor cercadoA Justiça do Trabalho em SC ganhou mais uma ferramenta para agilizar a execução: trata-se do Protesto-Jud, sistema que vai permitir a substituição da solicitação de protesto da dívida em cartório feita por ofício, em papel, para o meio eletrônico. Para registrar a […]
DIÁRIO CATARINENSE Marcelo Odebrecht depõe em ação sobre chapa Dilma-TemerPreso desde junho de 2015 na Operação Lava-Jato, Marcelo Odebrecht prestará depoimento, nesta quarta-feira, no processo que investiga supostas irregularidades nas contas da chapa Dilma-Temer. O empreiteiro deverá ser questionado se a construtora pagou propina à campanha presidencial, em 2014. O […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA RAUL SARTORI Indenização negadaO TJ-SC negou indenização por danos morais a seis mulheres pela demora na realização, pelo SUS, de cirurgia bariátrica recomendada por médicos. Elas ajuizaram ação de responsabilidade civil porque a alegada demora teria gerado agravamento dos quadros clínico e psicológico delas. A defesa […]
STJ decide que SC não precisará devolver à Vasp ICMS arrecadado com a venda de passagensO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a massa falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) não tem direito à restituição de ICMS recolhido em Santa Catarina por conta da venda de passagens aéreas […]
Advogados super preparados de um lado e procuradores atentos de outro. Quem venceu foram os segundos em milionária ação em que o contribuinte catarinense iria pagar mas que, felizmente, foi barrada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, na qual a falida Vasp reivindicava restituiçãos de dezenas de milhões de […]
STJ decide que SC não precisará devolver à Vasp ICMS arrecadado com a venda de passagensO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a massa falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) não tem direito à restituição de ICMS recolhido em Santa Catarina por conta da venda de passagens aéreas […]