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Daily Archives: 26 de abril de 2017
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DIÁRIO CATARINENSE VISOR MOACIR PEREIRA CONSULTOR JURÍDICO STF mostra que discorda de longas prisões preventivas da “lava jato”, dizem advogadosDecisões que mandaram soltar três réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos […]
Os magistrados de todas as regiões de Santa Catarina contarão com o apoio de técnicos especializados em Saúde nas ações judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos por parte do Estado.Para isso, todas as comarcas catarinenses deverão contar, até o final de 2018, com o atendimento do Núcleo de Apoio […]