Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação em 19 ações penaisUma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, dia em que Justiça de Santa […]
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PGR se manifesta a favor de decisão do STF que suspendeu artigo de lei de SC sobre quitação de dívidasRaquel Dodge argumenta que artigo é inconstitucional. Em fevereiro, Gilmar Mendes concedeu liminar que suspendeu medida.Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de […]
AGU defende constitucionalidade do aumento do repasse mínimo à saúde em SCA Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a constitucionalidade do aumento do repasse mínimo à saúde em Santa Catarina. A emenda à Constituição catarinense que estabeleceu o aumento progressivo no […]
AGU atesta legalidade da lei que aumentou verba para a saúdeda subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Repúblicada subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (sic..)Contrariando entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando a […]
PORTAL G1/SC PGR se manifesta a favor de decisão do STF que suspendeu artigo de lei de SC sobre quitação de dívidasRaquel Dodge argumenta que artigo é inconstitucional. Em fevereiro, Gilmar Mendes concedeu liminar que suspendeu medida.Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal […]
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JORNAL NOTÍCIAS DO DIA PONTO E CONTRAPONTO MOACIR PEREIRA (Interino Renato Igor) RAÚL SARTORI RoyaltiesApós 26 anos de tramitação, finalmente o ministro Luiz Roberto Barroso concluiu seu voto (não divulgado) e está pronta para julgamento no plenário do Supremo Tribuna Federal a ação em que SC questiona com o Paraná […]
O Ministério Público Federal (MPF) produziu parecer onde se manifesta contrário ao uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para o pagamento de dívidas de ICMS.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assinou o documento esta semana, garantiu que a lei catarinense que permitiu essa operação afronta […]