O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou que o Estado de Santa Catarina pode construir uma central de triagem de presos em São José, na Grande Florianópolis.A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Público que, por unanimidade e atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), rejeitou o último recurso da […]
Daily Archives: 8 de maio de 2018
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DIÁRIO CATARINENSE Mudanças no ICMS vão à votação após consenso entre comércio e indústria de SCUma proposta de consenso entre a Federação das Indústrias (Fiesc) e a Federação do Comércio (Fecomércio-SC) é a aposta do governo para garantir a admissibilidade da Medida Provisória 220, que determina mudanças na tributação do […]