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SC questiona constitucionalidade de lei que cria cargos e novas despesas para Estado

O Estado de Santa Catarina solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual Nº 717, que instituiu o regime jurídico próprio dos servidores da Defensoria Pública Estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governador Eduardo Pinho Moreira, nesta segunda-feira, 14, foi elaborada […]

15/5/2018

DIÁRIO CATARINENSE   Pavan está em coma induzido e estado grave, afirma equipe médicaA equipe médica do Hospital da Unimed, em Balneário Camboriú, fez no fim da tarde desta segunda-feira o primeiro pronunciamento oficial sobre o estado de saúde do deputado estadual Leonel Pavan (PSDB), internado durante a manhã. Pavan […]

14/5/2018

DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA ESTELA BENETTI SITE JOTA Direito ao esquecimento: 5 pontos sobre a decisão do STJAo inovar em diversas questões, recente decisão gerará um alongado debate sobre seus fundamentos e efeitosNa última terça-feira, dia 08 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do […]

12 e 13/5/2018

DIÁRIO CATARINENSE SITE JUSCATARINA TJ tranca ação penal por crime de ameaça contra advogado “A denúncia criminal deve conter a narrativa de fatos que evidenciem o enquadramento no tipo penal, sob pena de banalização do mesmo, distinguindo-se as situações revolvendo insatisfações diárias ou controvérsias que não encontram amparo na lei […]

11/5/2018

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA   PONTO E CONTRAPONTO DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA SITE OAB/SCNovo procurador-geral de SC visita OAB/SC O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, recebeu nesta quinta-feira (10), a visita institucional do novo procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Juliano Dossena, da presidente da Associação dos Procuradores […]