TJ-SC determina que prefeitura de Criciúma conceda alvará para centro para menores infratoresO desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva determinou em liminar que a prefeitura de Criciúma deve conceder o alvará de funcionamento e o habite-se para a abertura do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) construído na cidade pelo […]
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Criciúma terá que conceder alvará de funcionamento para o Case SulLiminar do Tribunal de Justiça de SC determina que prefeitura também conceda o Habite-seEm decisão liminar, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva determinou que a Prefeitura de Criciúma deve conceder o alvará de funcionamento e o Habite-se ao […]
Criciúma: Tribunal decide por liberação de alvará do Case SulLiminar obrigada que Prefeitura de Criciúma conceda os documentos sem necessidade de cumprimento de medidas compensatóriasO Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Sul precisa entrar em funcionamento até quarta-feira, 21. Isto porque, na data, vence o prazo dado pelo desembargador do Tribunal […]
DC ON LINE – ANDERSON SILVA TJ-SC determina que prefeitura de Criciúma conceda alvará para centro para menores infratoresO desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva determinou em liminar que a prefeitura de Criciúma deve conceder o alvará de funcionamento e o habite-se para a abertura do Centro de Atendimento […]
A Justiça determinou que o município de Criciúma conceda os alvarás municipais para abertura imediata do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) na cidade. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de […]
PORTAL OCP NEWS Procuradora do Estado de SC integra a equipe de transição do futuro governo Queila atua na PGE desde 1998 e tem mestrado em Ciência Jurídica pela Univali | Foto Billy Culleton A procuradora do Estado Queila de Araújo Duarte Vahl foi indicada para compor a equipe de […]
Procuradora do Estado de SC integra a equipe de transição do futuro governo Queila atua na PGE desde 1998 e tem mestrado em Ciência Jurídica pela Univali | Foto Billy Culleton A procuradora do Estado Queila de Araújo Duarte Vahl foi indicada para compor a equipe de transição do governador […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) intermediou acordo para a isenção na cobrança de tarifas para as aeronaves oficiais do Estado no Aeroporto Internacional de Florianópolis, o que gerará uma economia para os cofres públicos de até R$ 1 milhão por ano. Pelo compromisso a ser firmado, na próxima semana, […]