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TJSC implanta audiências de custódia regionalizadas a partir de 15 de outubroO presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, reúne a imprensa nesta segunda-feira para detalhar o plano de implantação das audiências de custódia regionalizadas, cujo atendimento abrangerá todo o Estado.De acordo com a assessoria do […]
Governo do Estado destina R$ 229 milhões para pagar precatóriosEdital prevê descontos de 20%, 25%, 30%, 35% e 40% do valor originalO governo do Estado anunciou que vai disponibilizar R$ 229,8 milhões para pagamento de dívidas por precatórios, que são débitos reconhecidos pela Justiça sem possibilidade de recurso. Os cerca […]
Credores de precatórios em SC convocados a oferecer deságio para obter R$ 229 milhõesA Câmara de Conciliação de Precatórios, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançou novo edital em que convoca detentores de precatórios, interessados em celebrar acordo, para apresentação de propostas com deságio. Para esse fim, foram […]
STF mantém decisão de proibir revista íntima vexatória em presídios de SCPresidente do Supremo argumentou que há meios menos invasivos de impedir entrada de objetos proibidos nas unidades prisionais. O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de proibir revistas íntimas consideradas vexatórias em visitantes em unidades prisionais. Na […]