Secretaria do Tesouro Nacional revisou notas técnicas e afastou risco de pagamento de mais de R$ 3,2 bilhões em penalidades que poderiam ser aplicadas ao Estado A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reconheceu, por meio de ofício enviado ao Governo de Santa Catarina, que o Estado não descumpriu o teto […]
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Lei Complementar 780/2021 e Lei 18.302/2021 estabelecem instrumentos para aperfeiçoar êxito em processos judiciais e administrativos e economizar recursos públicos Duas leis sancionadas pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, vão aperfeiçoar os serviços jurídicos prestados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A íntegra dos textos foi publicada na […]
Conselheiros reuniram-se de forma híbrida e votaram favoravelmente à modernização do Regimento Interno do Conselho, além de discutirem outros assuntos O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quinta-feira (23) a última reunião do ano. Extraordinária, a assembleia deliberou sobre assuntos relevantes de interesse interno da instituição […]
Recursos serão aplicados na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) A juíza Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª Vara Federal de Blumenau, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) possa celebrar um […]
Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira, ministros do STF concordaram que redução da alíquota só deve valer a partir de 2024 Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, na proposta de modulação de efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 714139 e atenderam […]
Órgão realiza adequações desde 2019 e norma faz parte do programa de governança em privacidade de dados O Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados (CGPD) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira (16) para tratar da Política de Segurança da Informação a […]
Para desembargador, manutenção da suspensão da cobrança de 14% poderia impactar negativamente no Sistema de Previdência e gerar “efeito multiplicador” com ações semelhantes O desembargador João Henrique Blasi, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu a liminar concedida pela 2a. Vara da Fazenda Pública da da Comarca […]
Procedimento gerou economia de mais de R$ 18 milhões ao Estado e diminuiu a fila de credores A publicação do Edital de Aprovação nº 3/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), ocorrida na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial de Santa Catarina (DOE), revelou duas conquistas relevantes para […]
Evento foi o primeiro presencial desde o início da pandemia e reuniu advogados públicos de todo o Estado Mais de 60 procuradores do Estado participaram nesta sexta-feira (10) do segundo Encontro de Procuradores de 2021. O evento, tradicional na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), reúne os profissionais para tratar do trabalho […]
Encontro entre setor e procuradores aprovados no último concurso ocorreu com o propósito de integrar os novos membros à dinâmica de acompanhamento do trabalho Os procuradores do Estado aprovados no último concurso realizado pela PGE/SC participaram, na manhã desta sexta-feira (10), da primeira reunião com a Corregedoria-Geral. O encontro foi […]