Decisão tomada nesta terça-feira viabiliza economia de mais de R$ 600 mil por dia à Administração Pública e melhoria de qualidade da alimentação servida aos estudantes A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto à 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira, […]
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Decisão judicial trará impacto positivo na transparência das operações financeiras, facilitando a fiscalização e a cobrança correta de dívidas A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu uma vitória importante para a Fazenda estadual. A partir de agora, um banco de grande porte com atuação em Santa Catarina deverá atender […]
Novo paradigma serve de base para que Estado continue com ações de execução fiscal contra empresas do setor. Valor envolvido pode chegar a R$ 300 milhões A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu um resultado importante na 5ª Câmara de Direito Público (CDP) nesta semana. Por unanimidade, os desembargadores […]
Vereador Marquinhos (PSC) compareceu à sede da instituição nesta terça para entregar a honraria ao procurador-geral do Estado, Márcio Vicari A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu nesta terça-feira, 22, uma moção de aplauso concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis (CMF). A honraria, entregue pelo vereador Marquinhos (PSC), […]
Processo foi extinto após cumprimento da sentença pelo Estado, que previa a realização de reformas em colégio da rede estadual de ensino em Itajaí A Justiça devolveu mais de R$ 1,17 milhão aos cofres públicos que haviam sido bloqueados das contas do Estado em uma ação movida pelo Ministério Público […]
Resultado do trabalho do Nafe comprovou manobra realizada para dificultar acesso aos recursos O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) desmascarou empresa do ramo plástico do Vale do Itajaí que fez uma sucessão fraudulenta para deixar de pagar mais de R$ 15 milhões aos cofres […]
Autor da ação pedia indenização e pensão vitalícia pagas pelos contribuintes após incidente A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar que o Estado não foi o responsável por um acidente ocorrido durante uma perseguição policial que resultou na morte de um homem e em ferimentos em outro há dez anos, […]
Encontro conduzido pelo procurador Luiz Dagoberto Brião teve como objetivo esclarecer as principais mudanças no marco fiscal para os advogados públicos O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião ministrou nesta sexta-feira (4) uma palestra sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional no mês de julho. Mais de 260 procuradores, […]
Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]
Processo envolveu multinacional com sede no Estado, que tentou impedir a penhora de imóvel adquirido da empresa autora das fraudes A atuação dos procuradores do Estado conseguiu recuperar cerca de R$ 310 mil para os cofres públicos de Santa Catarina. O valor está relacionado à dívida de uma multinacional catarinense […]