Criada em 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) completa 38 anos de existência neste domingo. Instituição jurídica de advocacia pública do Estado, a PGE é o órgão que agrega os procuradores do Estado de Santa Catarina, advogados públicos por natureza, que também comemoram […]
Maiara Gonçalves
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O resultado favorável a Santa Catarina no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 19, da ação sobre os royalties do petróleo, é um passo importante para que os catarinenses sejam reparados por uma injustiça histórica. O reconhecimento pelos ministros do STF de que o Estado estava certo ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos […]
Além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio em favor dos cofres públicos estaduais na ação que trata da compra dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) segue firme na reparação integral dos R$ 33 milhões pagos pelo Fundo Estadual de Saúde […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 12, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo com o objetivo de reparar uma injustiça contra Santa […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) busca na Justiça recuperar aos cofres públicos valor pago em indenização resultante de agressão de um agente público estadual contra um menor de idade. Como o Estado foi obrigado a pagar a indenização provocada pelo ato ilícito do servidor, a PGE acionou […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio do Centro de Estudos (Cest), promove, na próxima quarta-feira, 10 de junho, um colóquio online para tratar da atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O evento é destinado, especialmente, aos agentes públicos estaduais e municipais, além de interessados […]
O governador Carlos Moisés assinou digitalmente nesta segunda-feira, 1º, um decreto que permitirá a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 a partir de 8 de junho. Com a ação, prefeituras e o Governo do Estado passam a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo […]
A Justiça entendeu que o Estado agiu conforme prevê a lei ao multar motorista do Sul de Santa Catarina que se recusou a realizar o teste do bafômetro após o envolvimento em acidente de trânsito. A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comprovou que a abordagem policial ocorreu de […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) pediu a retirada do sigilo da ação protocolada no dia 30 de abril para recuperar prejuízos ao erário no caso da compra dos respiradores pulmonares para tratamento da doença Covid-19. A solicitação foi atendida pela Justiça no fim da tarde desta sexta-feira, […]