11 de junho de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Royalties do petróleo: STF retoma julgamento da ação histórica de SC nesta sexta-feira, 12 de junho

Publicado em 11 de junho de 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 12, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo com o […]