15 de maio de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça atende pedido da PGE e retira sigilo do processo ajuizado pelo Estado em 30 de abril que resultou no bloqueio de R$ 11 milhões no caso dos respiradores

Publicado em 15 de maio de 2020 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) pediu a retirada do sigilo da ação protocolada no dia 30 de abril para recuperar prejuízos ao erário no caso da compra dos respiradores pulmonares para tratamento da doença Covid-19. A solicitação foi atendida pela […]

PGE consegue garantir na Justiça manutenção do contrato de monitoramento de presos em Santa Catarina por meio de tornozeleiras eletrônicas

Publicado em 15 de maio de 2020 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça para que a empresa que fornece as tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos presos no Estado continue prestando o serviço. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira, 15. A […]