21 de junho de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Royalties do petróleo: conheça a cronologia e a discussão técnica da ação ajuizada pela PGE em 1991 que resultará em benefício a todos os catarinenses

O resultado favorável a Santa Catarina no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 19, da ação sobre os royalties do petróleo, é um passo importante para que os catarinenses sejam reparados por uma injustiça histórica. O reconhecimento pelos ministros do STF de que o Estado estava certo ao […]