O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) vai julgar a incidência, ou não, de Imposto de Renda (IR) sobre uma verba recebida por policiais civis e militares do Estado, denominada Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa). Nesta semana, o Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ […]
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DIÁRIO CATARINENSE VISOR MOACIR PEREIRA SITE OAB/SC OAB/SC publica Edital para preenchimento de vaga pelo Quinto ConstitucionalO Diário Oficial do Estado traz na edição de hoje o Edital 03/2016 com a abertura de inscrições para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A […]
Judicialização da saúdeAtravés de portaria, a Procuradoria Geral do Estado está dispensando a interposição de recurso contra decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática, ou acórdão, inclusive no caso de estabilização da tutela antecipada, proferidos em processo judicial individual movido contra o Estado cujo pedido envolver a prestação de assistência à saúde […]
DIÁRIO CATARINENSE – INFORME ECONÔMICO VISOR CONSULTOR JURÍDICO Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronalOs dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a […]
RAUL SARTORI Judicialização da saúdeAtravés de portaria, a Procuradoria Geral do Estado está dispensando a interposição de recurso contra decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática, ou acórdão, inclusive no caso de estabilização da tutela antecipada, proferidos em processo judicial individual movido contra o Estado cujo pedido envolver a prestação de assistência […]
PORTAL O BLUMENAUNSE DIÁRIO CATARINENSE SITE OAB/SC Colégio de Presidentes divulga “Carta de Fraiburgo”CARTA DE FRAIBURGOO LXXXIV Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Fraiburgo, nos dias 28 e 29 de outubro de 2016, para cumprimento do art. […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Mauro de Nadal, designou o deputado Valdir Cobalchini como relator do Projeto de Lei Complementar Nº 0017.5/2016, que altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (LC 317/2005). O projeto foi encaminhado à Assembléia […]
Justiça nega recurso de comerciantes sobre prazo para sair do Direto do Campo da AgronômicaOs feirantes do Direto do Campo da Agronômica podem ter de sair a qualquer momento do prédio localizado na região central de Florianópolis. Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça não acolheu os embargos apresentados pela […]